TJSP - 4001836-91.2025.8.26.0606
1ª instância - Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Suzano
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
08/09/2025 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
05/09/2025 02:33
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
-
04/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001836-91.2025.8.26.0606/SP AUTOR: JONATHAS DE OLIVEIRA JOSEADVOGADO(A): BRUCE BRENDOLEE DE SOUZA CARVALHO (OAB PI018078) DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Constata-se, através de documentos juntados aos autos (1.5 e 1.6), que o cartão de crédito, objeto da presenta demanda, é de titularidade da pessoa jurídica "JZARTS TECNOLOGIA LTDA".
Assim sendo, emende a parte autora a petição inicial para substituir o polo ativo da ação, de forma a fazer constar como autora a empresa "JZARTS TECNOLOGIA LTDA", regularizando, inclusive, a sua representação processual.
Dispõe o enunciado nº 2, do FOJESP: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte ao sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária e documento fiscal referente ao negócio jurídico.
Dessa forma, emende a parte autora a petição inicial, trazendo a comprovação de sua qualificação tributária atualizada, cópia atualizada dos atos constitutivos devidamente inscritos no respectivo registro.
Deverá a parte autora, também, juntar cópia da declaração prestada ao Fisco no último ano, bem como a comprovação do recolhimento dos tributos devidos.
Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
Int. -
03/09/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 10:46
Determinada a emenda à inicial
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03/09/2025 09:33
Conclusos para decisão
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03/09/2025 09:31
Autos excluídos do Juízo 100% Digital
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02/09/2025 14:22
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
02/09/2025 14:22
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JONATHAS DE OLIVEIRA JOSE. Justiça gratuita: Requerida.
-
02/09/2025 14:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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