TJSP - 0000588-95.2018.8.26.0480

1ª instância - Vara Unica de Presidente Bernardes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE GARCIA JUNQUEIRA

CPF *80.***.*44-34

Advogados

RENATA MOCO

OAB: 163748/SP

CPF *52.***.*11-07

VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO

OAB: 343906/SP

CPF *21.***.*60-26

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PRECPAGO SOLUCOES EM CREDITOS JUDICIAIS LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000588-95.2018.8.26.0480 (processo principal 0000195-64.2004.8.26.0480) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Averbação/Cômputo de tempo de serviço rural (empregado/empregador) - Jose Garcia Junqueira - Banco Mercantil de Investimentos Sa - Izabel Braga - Precpago – Soluções Em Créditos Judiciais Ltda -

    Vistos.

    Fls. 672/673 e 674/675, complementada pela petição de fls. 682: defiro os pedidos.

    Expeça-se alvará eletrônico, Modelo Categoria 3 - Alvarás, Código 501042, Nome Alvará Levantamento - Parte - Competência Delegada ou Código 501043, Nome Alvará Levantamento - Procurador - Competência Delegada, devendo constar no alvará eventual anotação sobre a isenção do imposto de renda para fins de cumprimento ao disposto no art. 33, § 1º e art. 34, § 5º da Resolução nº 822/2023 - CJF, de 20 de março de 2023, conforme deliberado pela E.

    Corregedoria no CPA 2019/140106.

    Caberá aos advogados encaminharem pessoalmente os alvarás eletrônicos a uma agência daCaixaEconômica Federal para levantamento dos valores.

    Após, conclusos para sentença de extinção. - ADV: RENATA MOÇO (OAB 163748/SP), VICTOR CELSO GIMENES FRANCO FILHO (OAB 343906/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), OSMAR VAZ DE MELLO DA FONSECA NETO (OAB 450370/SP), RENATA MOÇO (OAB 163748/SP)

  • 04/09/2024 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/09/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 05:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 16:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2024 11:26

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 30/08/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2024 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2024 08:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2024 05:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2024 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2024 00:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/07/2024 13:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/07/2024 14:34

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2024 21:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2024 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2023 21:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 22:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 01:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2023 04:34

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 14:15

    Expedição de Alvará.

  • 22/09/2023 10:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 07:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 04:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 05:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/09/2023 15:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/09/2023 14:05

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 14:05

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2023 16:23

    Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal.

  • 21/07/2023 16:23

    Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal

  • 21/07/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2023 01:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2023 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/07/2023 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:30

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 18:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 20:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 07:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/06/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/06/2023 08:04

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 01:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2023 14:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/05/2023 12:52

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2023 07:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 01:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 10:33

    Conclusos para decisão

  • 05/05/2023 01:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/05/2023 18:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/05/2023 05:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2023 21:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 14:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:42

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2023 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/04/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 00:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/04/2023 14:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/04/2023 13:37

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2023 13:36

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2023 13:34

    Juntada de Decisão

  • 03/04/2023 13:34

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2023 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2022 23:06

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 07/03/2022 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2021 22:16

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:54

    Juntada de Outros documentos

  • 08/10/2021 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2021 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/04/2021 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2021 01:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2021 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 01:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 11:23

    Juntada de Outros documentos

  • 21/10/2020 21:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2020 18:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2020 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2020 22:52

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2020 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2020 23:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2020 23:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2020 23:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 15:13

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2020 22:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2019 14:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/09/2019 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2019 14:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2019 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2019 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/09/2019 10:40

    Juntada de Decisão

  • 03/09/2019 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2019 14:28

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2019 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2019 21:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 09:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 03:58

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2019 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 30/11/2018 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2018 10:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2018 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/07/2018 17:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2018 12:12

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2018 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2018 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2018 09:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/06/2018 09:14

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2018 10:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2018 19:02

    Expedição de Mandado.

  • 22/05/2018 14:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2018 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/05/2018 16:30

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2018 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2018 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2018 14:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2018 09:13

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2018 13:10

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 23/03/2018 13:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2018 13:10

    Juntada de Mandado

  • 16/03/2018 09:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2018 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2018 13:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/03/2018 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/03/2018 11:21

    Conclusos para decisão

  • 14/03/2018 11:14

    Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2004

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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