01/09/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0000249-55.2025.8.26.0363 - Processo Administrativo - Expediente de eliminação de autos - Município de Artur Nogueira -

Vistos.

F. 20/31.

Tendo em vista o decurso do prazo para todos os interessados (exequentes, executados e terceiros) manifestarem-se acerca de eventual impugnação à incineração ou inutilização dos processos relacionados no edital acima indicado, em cumprimento ao Provimento CSM nº. 1676/2009 publicado em 08/10/2009 (p. 02) encaminhe os processos à Seção de Administração Geral do Fórum local em cumprimento ao provimento acima mencionado (descarte).

Sem prejuízo, providencie a Serventia via sistema SAJ PG5/TJSP as anotações pertinentes a cada feito, lançando o número do expediente de incineração em questão e a data de encaminhamento destes.

Cumprido acima e regularizados, independentemente de nova conclusão, comunique-se a Seção de Distribuição local, remetendo-lhe cópia da relação dos processos incinerados/descartados, lavre-se o devido termo de encerramento do presente, providencie as devidas anotações junto ao Livro de feitos administrativos e após, oportunamente arquivem-se com as cautelas e formalidades de praxe em conformidade às novas Normas de Serviço.

Publique-se, registre-se (Livro de registro de feitos administrativos), cumpra-se e intimem-se.

Mogi Mirim, aos 25 de agosto de 2025. - ADV: DIEGO FERREIRA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 326782/SP), MIRIAN FRANCINE COLARES COSTA CEZARE (OAB 351979/SP)
29/08/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
25/08/2025 10:31

Conclusos para julgamento
25/08/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 09:29

Expedição de Certidão.
03/07/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/07/2025 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 09:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 09:11

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:33

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 10:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/03/2025 12:47

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:49

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 14:35

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/02/2025 10:35

Mudança de Magistrado
10/02/2025 10:32

Conclusos para decisão
10/02/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 09:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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