04/09/2025 16:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0007420-15.2022.8.26.0510 (processo principal 1008391-85.2019.8.26.0510) - Cumprimento de sentença - Perda da Propriedade - Damasceno Leal Sociedade Individual de Advocacia - Espólio de João Everaldo Júnior -

Vistos.

Petição de fls. 150: ciente.

Diante do cumprimento do acordo de fls. 144/146 pelo executado, com o pedido de extinção formulado pelo exequente às fls. 150, JULGO EXTINTO o processo com fulcro no artigo 924, II do novo Código de Processo Civil.

Com a extinção, desconstituo a penhora do veículo Ford/Galaxie 500, placas CKY0346 (Termo às fls. 123).

Proceda a Serventia à exclusão da averbação da penhora no sistema Renajud (fls. 130/131) Intime-se o espólio executado, na pessoa de seu representante legal, via carta com A.

R., para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (Artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento da taxa judiciária no valor de R$ 185,10 e despesas processuais postais no importe de R$ 34,35, fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608/2003.

Não o fazendo, expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Nos termos do Comunicado Conjunto nº 862/2023, providencie a serventia a apuração de custas pendentes no processo de conhecimento, independente de lá ter sido certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previso no §5º do art. 1.098 das Normas de Serviço.

Caso constatado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nestes autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos, sob pena de inscrição na dívida ativa.

P.I.C. e oportunamente arquive-se. - ADV: ROGERIO DAMASCENO LEAL (OAB 156779/SP), MARIA JULIA CAGNIN EVERALDO (OAB 333985/SP)
03/09/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:36

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
03/09/2025 09:18

Conclusos para julgamento
15/07/2025 15:20

Conclusos para despacho
11/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 21:55

Suspensão do Prazo
04/04/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 08:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
02/04/2025 12:31

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:15

Conclusos para despacho
27/02/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:06

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 17:10

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:30

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:50

Conclusos para despacho
28/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
02/11/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:59

Proferidas outras decisões não especificadas
13/09/2024 11:18

Conclusos para despacho
03/09/2024 20:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 11:27

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 15:50

Conclusos para despacho
27/05/2024 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
23/05/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
04/05/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2024 12:16

Penhora Deferida
02/05/2024 15:55

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:49

Conclusos para despacho
31/01/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 20:38

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:27

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 09:26

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
08/12/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2023 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
24/10/2023 11:44

Conclusos para decisão
24/10/2023 10:22

Conclusos para despacho
22/09/2023 09:18

Conclusos para despacho
21/09/2023 19:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 11:41

Conclusos para despacho
19/09/2023 11:17

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:32

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 13:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
14/07/2023 10:30

Conclusos para despacho
14/07/2023 10:04

Expedição de Certidão.
30/05/2023 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2023 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 01:37

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2023 11:28

Remetido ao DJE para Republicação
13/04/2023 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2023 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2023 08:57

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2023 14:29

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:36

Conclusos para despacho
18/01/2023 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:36

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2022 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 08:59

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:10

Conclusos para despacho
06/12/2022 23:32

Conclusos para despacho
05/12/2022 09:39

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2019

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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