TJSP - 1013034-74.2019.8.26.0320

1ª instância - 5 Vara Civel de Limeira

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO VARANDAS JARDIM DO LAGO II

CNPJ: 33.521.175/0001-01

Advogados

JOAO CARLOS DORO

OAB: 136147/SP

CPF *99.***.*51-77

Polo Passivo

Partes

KATHLEN MICAELY DA SILVA

CPF *66.***.*22-32

Advogados

SILVIO CARLOS LIMA

OAB: 262161/SP

CPF *60.***.*04-42

MARIA EDUARDA GONCALVES PEREIRA

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ:

Advogados

HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR

OAB: 403268/SP

CPF *27.***.*72-42

MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER

OAB: 711/PE

CPF *21.***.*17-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 04:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1013034-74.2019.8.26.0320 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Varandas Jardim do Lago Ii - Kathlen Micaely da Silva - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF -

    Vistos.

    Chamo o feito à ordem.

    Compulsando os autos verifico que o pedido de justiça gratuita formulada pela executada (fls. 181/185 e 325) não foi apreciado.

    Diante da impossibilidade de alteração ou modificação da sentença já transitada em julgada sob pena de ofensa à coisa julgada, reconheço o deferimento tácito da justiça gratuita em favor da autora, nos termos temos da jurisprudência.

    Nesse sentido: "PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO NA ORIGEM.

    AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO.

    DEFERIMENTO TÁCITO.

    RECONHECIMENTO.

    PRECEDENTES DA CORTE ESPECIAL. 1.

    A ausência de manifestação do Judiciário quanto ao pedido de assistência judiciária gratuita leva à conclusão de seu deferimento tácito, a autorizar a interposição do recurso cabível sem o correspondente preparo.

    Precedentes da Corte Especial". (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 2506419 - SP.

    Relator: SEBASTIÃO REIS JÚNIOR. Órgão Julgador: Corte Especial C.

    STJ.

    Julgado em: 18/12/2024).

    Providencie a Serventia as devidas anotações para os devidos fins, providencial o integral cumprimento da sentença de fl. 329.

    Intime-se. - ADV: MARIA EDUARDA GONÇALVES PEREIRA (OAB 509937/SP), MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER (OAB 403273/SP), HAROLDO WILSON MARTINEZ DE SOUZA JUNIOR (OAB 403268/SP), JOAO CARLOS DORO (OAB 136147/SP)

  • 20/08/2025 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/08/2025 16:45

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2025 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2025 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2025 17:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2025 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2025 16:32

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 20/01/2025 16:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2025 23:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2025 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2025 10:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/10/2024 12:25

    Juntada de Ofício

  • 29/10/2024 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2024 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2024 12:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2024 16:15

    Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

  • 10/10/2024 16:13

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 27/09/2024 15:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 12:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/08/2024 11:09

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 28/08/2024 15:47

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2024 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2024 07:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/07/2024 07:13

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2024 10:53

    Expedição de Carta.

  • 16/07/2024 00:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2024 00:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 14:09

    Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade

  • 11/07/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2024 12:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/05/2024 11:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2024 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 02:39

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2024 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 01:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 15:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 16:27

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2023 06:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 02:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/09/2023 14:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 16:50

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2023 03:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2023 10:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2023 10:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/06/2023 10:04

    Juntada de Ofício

  • 27/06/2023 10:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 10:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2023 15:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/04/2023 11:38

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 02:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2023 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/02/2023 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/02/2023 13:31

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2022 13:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/07/2022 14:50

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 11:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2022 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2022 00:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2022 16:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2022 10:43

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 14:59

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2022 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2022 00:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2022 13:27

    Decisão

  • 13/01/2022 09:52

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2021 06:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 10:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/11/2021 17:40

    Determinada a Penhora de Direito Creditório

  • 01/10/2021 11:56

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 14:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2021 14:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2021 17:19

    Proferido Despacho

  • 30/07/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 19:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2021 12:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2021 21:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2021 16:27

    Ato ordinatório

  • 26/05/2021 10:49

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/05/2021 14:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2021 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/05/2021 16:08

    Ato ordinatório

  • 03/05/2021 19:15

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 03/05/2021 19:15

    Juntada de Ofício

  • 23/04/2021 07:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2021 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/04/2021 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2021 09:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2021 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2021 07:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2021 08:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2021 16:27

    Ato ordinatório

  • 15/04/2021 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/03/2021 07:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2021 07:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2021 15:40

    Decisão

  • 26/02/2021 07:36

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 13:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/02/2021 13:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2021 15:22

    Ato ordinatório

  • 03/02/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2020 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 06/09/2020 12:29

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2020 09:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2020 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2020 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2020 17:34

    Decisão

  • 25/08/2020 12:19

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/07/2020 16:26

    Bloqueio/penhora on line

  • 29/07/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2020 13:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2020 09:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/07/2020 21:31

    Ato ordinatório

  • 16/07/2020 21:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2020 02:31

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2020 07:25

    Suspensão do Prazo

  • 26/03/2020 04:51

    Suspensão do Prazo

  • 13/03/2020 15:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2020 15:30

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2020 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 06/02/2020 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2019 12:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2019 20:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2019 19:03

    Ato ordinatório

  • 07/12/2019 06:01

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/12/2019 12:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 13:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/12/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2019 13:50

    Expedição de Carta.

  • 28/11/2019 13:50

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 27/11/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2019 17:16

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2019

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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