09/09/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
08/09/2025 04:11

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 09:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/09/2025 15:48

Conclusos para decisão
01/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002420-65.2024.8.26.0439 - Inventário - Inventário e Partilha - Juliana Sekie Fukushima Miyata -

Vistos.

Homologo, por sentença, a partilha havida nestes autos do arrolamento de bens deixados em razão do falecimento de Hachiro Miyata, com atribuição dos bens inventariados na forma ali ajustada, salvo erros, omissões ou direitos de terceiros, inclusive da Fazenda Pública.

Uma vez ocorrido o trânsito em julgado, expeça-se o competente formal de partilha, nos termos do § 2º do artigo 659 do CPC/2015.

Intime-se o Fisco Estadual (Delegacia Regional Tributária de Araçatuba - DRT-9, Rua São Paulo, nº 510, Bairro Vila Mendonça, CEP 16.015-910, Araçatuba-SP), por E-MAIL ([email protected]), para o lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos porventura incidentes, conforme dispuser a legislação tributária, consoante o § 2° do art. 662 do CPC/2015, anexando-se cópia, caso seja processo físico, da petição inicial, primeiras declarações, plano de partilha e desta sentença.

No e-mail a ser encaminhado deverá constar no campo assunto "INTIMAÇÃO DA FAZENDA - Art. 659, § 2º DO CPC", bem como deverá, ainda, em caso de processo digital, fornecer no corpo do e-mail a senha de acesso, comprovando nos autos o seu envio antes do arquivamento.

De acordo com o Provimento nº 31/2013 de 21/10/2013 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, desnecessária a expedição do formal de partilha ou eventuais aditamentos neste ofício judicial, devendo a parte dirigir-se ao Cartório de notas, informando ao Oficial o número dos autos eletrônicos para que seja expedido o documento.

Caso pretenda a expedição pela Serventia Judicial, porém, medida que é mais morosa, deverá informar nos autos em dez dias, indicando as peças que devem compor o documento Considerando o caráter amigável da partilha, o trânsito em julgado ocorre nesta data, servindo cópia desta sentença como certidão de trânsito em julgado, independentemente da necessidade de expedição de outro documento com a mesma finalidade.

Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais.

P.R.I.C. - ADV: LUIS ALBERTO DE FISCHER AWAZU (OAB 268439/SP)
29/08/2025 13:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/08/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:16

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
28/07/2025 16:22

Conclusos para decisão
18/07/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 15:15

Juntada de Mandado
15/07/2025 15:15

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:33

Ato ordinatório
15/07/2025 11:28

Juntada de Ofício
07/07/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
04/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 16:11

Juntada de Mandado
01/07/2025 10:57

Expedição de Mandado.
26/06/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 10:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/06/2025 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:58

Conclusos para decisão
11/06/2025 09:52

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:55

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 09:18

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:03

Conclusos para despacho
05/06/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 15:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 18:26

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 14:16

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 11:06

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 07:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 09:29

Conclusos para despacho
16/05/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:34

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:27

Expedição de Certidão.
02/05/2025 02:24

Suspensão do Prazo
22/04/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 11:01

Juntada de Ofício
14/03/2025 16:48

Expedição de Certidão.
14/03/2025 16:28

Expedição de Ofício.
06/03/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 10:43

Ato ordinatório
28/02/2025 10:34

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 14:27

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 15:10

Ato ordinatório
14/02/2025 15:07

Juntada de Ofício
30/01/2025 09:34

Juntada de Ofício
16/01/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:43

Expedição de Ofício.
13/01/2025 12:43

Expedição de Ofício.
08/01/2025 09:34

Ato ordinatório
16/12/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 16:04

Conclusos para decisão
12/12/2024 16:02

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:04

Ato ordinatório
12/11/2024 09:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 09:32

Recebida a Petição Inicial
09/10/2024 14:14

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:26

Conclusos para despacho
04/10/2024 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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