TJSP - 1002391-71.2024.8.26.0291
1ª instância - 3 Vara Civel de Jaboticabal
Terceiro
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1002391-71.2024.8.26.0291. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Jaboticabal, Estado de São Paulo, Dr(a). JORGE LUIS GALVAO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 1002391-71.2024.8.26.0291 que neste juízo corre seus trâmites, processo de Instituição de Servidão Administrativa conforme o Decreto-lei n° 3.365/41 em que EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-5, promove em face de em face de MARCELO TOSI; PAULO TOSI; e GLÁUCIA MARIA TOSI PONGITOR casada com VINICIUS GRASSI PONGITOR, no qual a autora afirma m síntese, que é concessionária de serviço público federal (CR/88, art. 21, inciso XII, alínea b) e tem por objeto social a implantação, operação e manutenção da Linha de Transmissão Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 296 (duzentos e noventa e seis) km de extensão, que interligarão a Subestação Nova Ponte 3 à Subestação Araraquara 2, localizadas nos municípios de Nova Ponte, Uberaba e Conquista, Estado de Minas Gerais, e nos municípios de Igarapava, Aramina, Buritizal, Ituverava, Guará, São Joaquim da Barra, Orlândia, Morro Agudo, Pontal, Pitangueiras, Sertãozinho, Jaboticabal, Guariba, Dobrada, Matão e Araraquara, Estado de São Paulo, nos termos do Contrato de Concessão nº 007/2022 - da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (fls. 47 a 92), e da Resolução Autorizativa nº 13.580, datada de 31 de janeiro de 2023. Que dada a iminente implantação das Linhas de Transmissão Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, a autora necessita da instituição de servidão administrativa em seu favor, imitindo- se na posse das faixas de servidão no imóvel afetado pelo empreendimento para realizar os seus trabalhos de implantação da rede de transmissão. Alega ainda a autora que, dentre as propriedades nas quais necessita ingressar para realizar os trabalhos narrados acima, está o seguinte imóvel rural de titularidade/propriedade e posse da parte ré, quais sejam: ¨Áreas de terras com (i) 0,0716ha; (ii)2,7597ha e (iii)0,1682ha, partes de um todo maior de imóvel com área de 40,0378ha, denominado de Sítio São José, situado no município de Jaboticabal (SP), objeto da matrícula nº 51.058, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaboticabal (SP), identificadas pela Autora pelos códigos administrativos NOP3-ARA2-C1-JAB-017, NOP3-ARA2-C2-JAB-017, e NOP3-ARA2-REM-JAB-017”. O objeto da ação, portanto, envolve áreas do imóvel objeto da matrícula nº 51.058 do RI de Jaboticabal, para fins de implantação das linhas de Transmissão Nova Ponte 3 – Araraquara 2, C1 e C2, conforme contrato de Concessão nº 7/2022 da ANEEL e Resolução Autorizativa nº 13.580. A autora alega que a desapropriação não se efetivou devido à divergência das partes quanto ao valor da indenização, envolvendo a terra nua e o plantio de cana-de-açúcar. Pleiteou a imissão provisória na posse, mediante depósito judicial do valor de R$125.129,46. Assim, foi feita perícia prévia (fls. 301/343), mediante critérios técnicos, inclusive com a vistoria in loco na área do imóvel objeto da servidão, cujos valores foram impugnados pelos requeridos (fls. 350 a 374), que após nova manifestação de reconsideração do Perito, apurou-se o valor total da indenização em R$ 324.318,99 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e dezoito reais e noventa e nove centavos) (fls. 399 a 406), e encontram-se depositados nos autos às fls. 195, 196, 197, 380 e 458. Diante do depósito do valor provisoriamente apurado para indenização, foi concedida a imissão provisória na posse do imóvel aos 25/09/2024. Dessa forma, para levantamento dos valores depositados e para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, após conhecimento de terceiros a autora possa levantar os valores depositados nos autos, como preconizam os Arts. 33, §2º, e 34 do Decreto-lei nº 3.365/41. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaboticabal, aos 23 de julho de 2025. -
09/09/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS INTERESSADOS, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, expedido nos autos do PROC. Nº 1002391-71.2024.8.26.0291. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível, do Foro de Jaboticabal, Estado de São Paulo, Dr(a). JORGE LUIS GALVAO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital, virem ou dele tiverem conhecimento, que nos autos do processo nº 1002391-71.2024.8.26.0291 que neste juízo corre seus trâmites, processo de Instituição de Servidão Administrativa conforme o Decreto-lei n° 3.365/41 em que EKTT 9 Serviços de Transmissão de Energia Elétrica SPE S.A., inscrita no CNPJ sob o nº 28.438.777/0001-5, promove em face de em face de MARCELO TOSI; PAULO TOSI; e GLÁUCIA MARIA TOSI PONGITOR casada com VINICIUS GRASSI PONGITOR, no qual a autora afirma m síntese, que é concessionária de serviço público federal (CR/88, art. 21, inciso XII, alínea b) e tem por objeto social a implantação, operação e manutenção da Linha de Transmissão Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, circuito simples, 500 kV, com aproximadamente 296 (duzentos e noventa e seis) km de extensão, que interligarão a Subestação Nova Ponte 3 à Subestação Araraquara 2, localizadas nos municípios de Nova Ponte, Uberaba e Conquista, Estado de Minas Gerais, e nos municípios de Igarapava, Aramina, Buritizal, Ituverava, Guará, São Joaquim da Barra, Orlândia, Morro Agudo, Pontal, Pitangueiras, Sertãozinho, Jaboticabal, Guariba, Dobrada, Matão e Araraquara, Estado de São Paulo, nos termos do Contrato de Concessão nº 007/2022 - da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL (fls. 47 a 92), e da Resolução Autorizativa nº 13.580, datada de 31 de janeiro de 2023. Que dada a iminente implantação das Linhas de Transmissão Nova Ponte 3 - Araraquara 2, C1 e C2, a autora necessita da instituição de servidão administrativa em seu favor, imitindo- se na posse das faixas de servidão no imóvel afetado pelo empreendimento para realizar os seus trabalhos de implantação da rede de transmissão. Alega ainda a autora que, dentre as propriedades nas quais necessita ingressar para realizar os trabalhos narrados acima, está o seguinte imóvel rural de titularidade/propriedade e posse da parte ré, quais sejam: ¨Áreas de terras com (i) 0,0716ha; (ii)2,7597ha e (iii)0,1682ha, partes de um todo maior de imóvel com área de 40,0378ha, denominado de Sítio São José, situado no município de Jaboticabal (SP), objeto da matrícula nº 51.058, livro 02, do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Jaboticabal (SP), identificadas pela Autora pelos códigos administrativos NOP3-ARA2-C1-JAB-017, NOP3-ARA2-C2-JAB-017, e NOP3-ARA2-REM-JAB-017”. O objeto da ação, portanto, envolve áreas do imóvel objeto da matrícula nº 51.058 do RI de Jaboticabal, para fins de implantação das linhas de Transmissão Nova Ponte 3 – Araraquara 2, C1 e C2, conforme contrato de Concessão nº 7/2022 da ANEEL e Resolução Autorizativa nº 13.580. A autora alega que a desapropriação não se efetivou devido à divergência das partes quanto ao valor da indenização, envolvendo a terra nua e o plantio de cana-de-açúcar. Pleiteou a imissão provisória na posse, mediante depósito judicial do valor de R$125.129,46. Assim, foi feita perícia prévia (fls. 301/343), mediante critérios técnicos, inclusive com a vistoria in loco na área do imóvel objeto da servidão, cujos valores foram impugnados pelos requeridos (fls. 350 a 374), que após nova manifestação de reconsideração do Perito, apurou-se o valor total da indenização em R$ 324.318,99 (trezentos e vinte e quatro mil, trezentos e dezoito reais e noventa e nove centavos) (fls. 399 a 406), e encontram-se depositados nos autos às fls. 195, 196, 197, 380 e 458. Diante do depósito do valor provisoriamente apurado para indenização, foi concedida a imissão provisória na posse do imóvel aos 25/09/2024. Dessa forma, para levantamento dos valores depositados e para conhecimento de todos é passado o presente edital, cuja 2ª via fica afixada no local de costume. EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, após conhecimento de terceiros a autora possa levantar os valores depositados nos autos, como preconizam os Arts. 33, §2º, e 34 do Decreto-lei nº 3.365/41. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Jaboticabal, aos 23 de julho de 2025. -
08/09/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 05:00
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 17:33
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2025 15:41
Conclusos para despacho
-
03/09/2025 01:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:55
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 01:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2025 17:00
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
11/08/2025 15:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/08/2025 14:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/08/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/08/2025 17:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2025 08:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/07/2025 08:38
Certidão de Publicação Expedida
-
23/07/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 13:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/07/2025 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/07/2025 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2025 07:46
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2025 16:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2025 15:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 15:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/06/2025 14:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
13/06/2025 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 08:23
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/05/2025 08:47
Juntada de Outros documentos
-
30/05/2025 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2025 14:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 18:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2025 03:14
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2025 16:13
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/04/2025 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2025 10:29
Conclusos para despacho
-
10/04/2025 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2025 23:21
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2025 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/04/2025 17:00
Juntada de Outros documentos
-
07/04/2025 16:39
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
13/12/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
09/12/2024 21:50
Conclusos para decisão
-
05/12/2024 13:24
Conclusos para despacho
-
05/12/2024 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 11:12
Expedição de Certidão.
-
05/12/2024 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 11:55
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 13:18
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 14:49
Conclusos para despacho
-
11/11/2024 13:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/11/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/10/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
17/10/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 19:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2024 20:07
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
15/10/2024 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:56
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2024 15:49
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2024 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/09/2024 12:33
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2024 12:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 20:41
Conclusos para decisão
-
18/09/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 20:26
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 15:15
Conclusos para despacho
-
10/09/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 22:27
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 19:36
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2024 16:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/08/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2024 10:39
Expedição de Certidão.
-
03/08/2024 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/08/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/08/2024 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2024 20:15
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 08:36
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 08:36
Juntada de Petição de contestação
-
30/07/2024 23:33
Certidão de Publicação Expedida
-
30/07/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2024 17:53
Conclusos para despacho
-
29/07/2024 17:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/07/2024 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/07/2024 06:51
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/07/2024 19:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/07/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 08:08
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
11/07/2024 08:07
Juntada de Certidão
-
10/07/2024 20:20
Expedição de Carta.
-
10/07/2024 20:17
Expedição de Carta.
-
10/07/2024 20:17
Expedição de Carta.
-
10/07/2024 20:17
Expedição de Carta.
-
05/07/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2024 23:37
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2024 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2024 10:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/06/2024 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2024 20:16
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 13:32
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 08:05
Juntada de Outros documentos
-
24/06/2024 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2024 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
19/06/2024 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
18/06/2024 10:35
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 20:46
Conclusos para despacho
-
17/06/2024 13:05
Conclusos para despacho
-
14/06/2024 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2024 04:09
Certidão de Publicação Expedida
-
28/05/2024 10:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2024 09:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
26/05/2024 09:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2024 23:53
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 09:29
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 21:54
Recebida a Petição Inicial
-
20/05/2024 21:54
Conclusos para despacho
-
17/05/2024 16:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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