11/09/2025 13:32

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.PROCESSO Nº 1055931-59.2023.8.26.0100O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 22ª Vara Cível, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo,Dr(a). CAIO HUNNICUTT FLEURY MORAES, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) B4W SOLUTIONS E SERVICES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., CNPJ40.***.***/0001-28 e SERGIO MARTINS, CPF - *22.***.*62-02, que lhe foi proposta umaação de Ação Civil Pública por parte de Ministério Público do Estado de São Paulo, alegando emsíntese:O site réu atua no mercado de comércio eletrônico por meio de seu domíniowww.ciadovapor.com, veiculando publicidade e comercializando Dispositivos Eletrônicospara Fumar - DEFs (também conhecidos como cigarro eletrônico, vape, essências,e-juices,e-cig, Juul Nikbar e PODs). O site www.ciadovapor.com veicula publicidade e expõe àvenda na internet produtos proibidos acima mencionados de livre acesso a todas aspessoas, inclusive menores de 18 anos. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foideterminada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que,no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Nãosendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curadorespecial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 23 de maio de 2025.
05/09/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2025 12:57

Suspensão do Prazo
02/06/2025 12:13

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 16:37

Determinada a Citação por Edital do Executado
23/01/2025 11:18

Conclusos para despacho
02/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 15:00

Expedição de Certidão.
09/12/2024 14:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/12/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
17/11/2024 21:10

Juntada de Outros documentos
24/09/2024 15:00

Conclusos para despacho
24/09/2024 14:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/09/2024.
26/07/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/06/2024 06:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/06/2024 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/06/2024 06:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 06:29

Juntada de Certidão
19/06/2024 06:28

Juntada de Certidão
18/06/2024 16:25

Expedição de Carta.
18/06/2024 16:25

Expedição de Carta.
18/06/2024 16:25

Expedição de Carta.
19/04/2024 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 07:35

Conclusos para despacho
19/03/2024 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 09:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 08:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/02/2024 10:50

Expedição de Mandado.
09/02/2024 10:41

Expedição de Mandado.
09/01/2024 14:26

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2024 14:18

Conclusos para despacho
23/11/2023 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 12:22

Expedição de Certidão.
23/11/2023 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 16:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 16:30

Expedição de Carta.
05/10/2023 16:26

Expedição de Carta.
05/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
25/07/2023 13:46

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:44

Juntada de Outros documentos
31/05/2023 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/05/2023 16:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 11:54

Expedição de Carta.
19/05/2023 11:52

Expedição de Carta.
13/05/2023 15:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 15:52

Proferidas outras decisões não especificadas
11/05/2023 14:43

Conclusos para decisão
11/05/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 23:28

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2023 11:29

Conclusos para decisão
09/05/2023 11:28

Expedição de Certidão.
04/05/2023 21:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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