17/09/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
10/09/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1501499-42.2024.8.26.0603Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: IGOR RIBEIRO DA SILVAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 10 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IGOR RIBEIRO DA SILVA, PROCESSO Nº 1501499-42.2024.8.26.0603, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Birigui, Estado de São Paulo, Dr(a). MOEMA MOREIRA PONCE LACERDA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: ABNER BARUQUE DOS SANTOS, Brasileiro, Solteiro, Cabeleireiro, RG 52325104, CPF *20.***.*78-17, pai ODIMAR LOURENÇO DOS SANTOS, mãe SANDRA LOPES DOS SANTOS, Nascido/Nascida em 10/03/1997, de cor Pardo, natural de Birigui, - SP, com endereço à Rua Ernesto Teixeira da Silva, 291, 997477054, Quemil, CEP 16202-233, Birigui - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 10 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da Decisão proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito: No que tange ao numerário apreendido com o corréu ABNER, e levando em consideração que não foi encontrado no endereço dos autos, determino a expedição de edital, com prazo de 10 (dez) dias, para intimação do referido corréu a comparecer em cartório, também no prazo de 10 (dez) dias, munido de CPF, e manifestar interesse na restituição dos valores depositados nos autos, preenchendo o formulário MLE, sob pena de perdimento. Em caso de comparecimento, e preenchimento do formulário, determino desde já a expedição do competente mandado de levantamento eletrônico no portal de custas, independentemente de nova conclusão. Em caso de não comparecimento após o prazo assinalado acima, determino que se aguarde em cartório pelo prazo de 90 (noventa) dias à que se refere o artigo 123 do Código de Processo Penal eventual pedido de restituição do numerário por parte do réu. Com o decurso do prazo assinalado acima, não havendo pedido de restituição, decreto a perda do numerário, providenciando-se a respectiva transferência do valor ao FUNAD. Após, nada mais havendo, arquivem-se os autos, com as comunicações e cautelas de praxe. Cumpra-se. Intime-se. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Birigui, aos 05 de setembro de 2025.DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA
08/09/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 16:08

Expedição de Ofício.
05/09/2025 12:46

Juntada de Certidão
05/09/2025 11:59

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2025 15:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2025 12:40

Conclusos para despacho
02/09/2025 03:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 16:56

Expedição de Certidão.
01/09/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/09/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2025 08:11

Suspensão do Prazo
07/08/2025 16:50

Expedição de Mandado.
06/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:06

Expedição de Certidão.
06/08/2025 13:00

Expedição de Mandado.
06/08/2025 12:59

Expedição de Mandado.
06/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
06/08/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 17:05

Expedição de Ofício.
05/08/2025 17:05

Expedição de Ofício.
05/08/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 14:58

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 16:49

Expedição de Ofício.
01/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
01/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:02

Expedição de Alvará.
01/08/2025 15:02

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 15:02

Expedição de Alvará.
01/08/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 12:56

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
30/07/2025 08:28

Conclusos para julgamento
29/07/2025 18:05

Juntada de Petição de Alegações finais
28/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Alegações finais
24/07/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 21:29

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 17:33

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 10:08

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:03

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 15:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 15:02

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
04/07/2025 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
02/07/2025 08:40

Conclusos para decisão
01/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:21

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2025 12:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 12:19

Juntada de Mandado
05/06/2025 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 09:55

Juntada de Mandado
18/05/2025 02:29

Suspensão do Prazo
13/05/2025 13:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2025 13:53

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/05/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 13:49

Expedição de Ofício.
07/05/2025 13:49

Expedição de Ofício.
07/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:23

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:22

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:22

Expedição de Mandado.
07/05/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 12:11

Expedição de Ofício.
07/05/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/05/2025 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 09:36

Conclusos para decisão
02/05/2025 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 00:10

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 14:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/07/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
22/04/2025 09:13

Conclusos para decisão
22/04/2025 09:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 11:16

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:59

Juntada de Ofício
12/04/2025 22:16

Expedição de Certidão.
12/04/2025 22:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/04/2025 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2025 22:01

Juntada de Mandado
02/04/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 17:06

Mantida a Prisão Preventiva
25/03/2025 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:31

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 08:48

Expedição de Certidão.
19/03/2025 08:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 08:46

Expedição de Mandado.
19/03/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 11:48

Conclusos para despacho
18/03/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 11:29

Expedição de Certidão.
18/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
18/03/2025 02:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 14:10

Conclusos para decisão
12/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/03/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 01:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 10:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 09:08

Conclusos para decisão
11/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:58

Expedição de Mandado.
10/03/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:22

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2025 16:19

Juntada de Mandado
21/02/2025 16:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
21/02/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 12:16

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:15

Expedição de Mandado.
06/02/2025 16:46

Expedição de Ofício.
06/02/2025 16:46

Expedição de Ofício.
06/02/2025 14:45

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
06/02/2025 14:13

Evoluída a classe de 280 para 300
10/01/2025 11:38

Recebida a denúncia
10/01/2025 09:36

Conclusos para decisão
10/01/2025 06:04

Juntada de Petição de Denúncia
08/01/2025 16:22

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/01/2025 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2024 18:55

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
29/11/2024 17:06

Conclusos para despacho
29/11/2024 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 11:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/11/2024 11:00

Recebidos os autos do Outro Foro
29/11/2024 10:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
27/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 11:39

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:39

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:39

Juntada de Mandado
27/11/2024 11:31

Expedição de Certidão.
27/11/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:44

Expedição de Mandado.
27/11/2024 10:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:32

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:28

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
27/11/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:59

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:58

Juntada de Certidão
27/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:50

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 08:44

Mudança de Magistrado
27/11/2024 00:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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