21/08/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003778-78.2024.8.26.0020 (apensado ao processo 1001907-79.2013.8.26.0020) (processo principal 1001907-79.2013.8.26.0020) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Causas Supervenientes à Sentença - MARIETA FERREIRA MATOS -

Vistos.

Executada intimada por edital a fls. 30.

Impugnação por negativa geral da Defensoria Pública às fls. 35/36. 2.

A negativa geral não tem o condão de controverter especificamente a pretensão autoral, de modo que é rejeitada. 3.

Defiro a penhora de dinheiro requerido (R$ 13.346,28), na modalidade de protocolo simples, mediante o bloqueio on-line pelo sistema SISBAJUD, dos depósitos em contas correntes e aplicações financeiras de titularidade do devedor, até o limite atualizado do débito exigido.

Protocolo nº 20.***.***/0018-04.

Aguarde-se até 5 dias a juntada do resultado. 3.1.

Em caso de resultado positivo do bloqueio: a) Se representado por patrono, INTIME-SE o executado, PELA IMPRENSA, acerca da indisponibilidade de valores realizada, para que, querendo, ofereça impugnação no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. b) Se o executado não estiver representado nos autos, INTIME-SE por CARTA, devendo a parte exequente não beneficiária da justiça gratuita recolher as custas postais, no prazo de 05 dias. c) Se o valor tornado indisponível for ínfimo ante o crédito, defiro, desde já, o seu desbloqueio. 4.

Ressalto que os resultados das pesquisas devem ser juntados somente após a liberação do sigilo desta decisão. 5.

Em caso de inércia por mais de 30 dias, intime-se o autor/exequente, por carta, a dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (se execução) ou arquivem-se os autos sem suspensão do prazo prescricional (se cumprimento de sentença).

Destaque-se a importância do protocolo da petição com a denominação adequada, sendo que petições diversas ou petição intermediária só devem ser utilizadas em casos excepcionais.

Int. - ADV: CRISTINA DO AMARAL (OAB 240475/SP)
20/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:50

Bloqueio/penhora on line
16/08/2025 13:14

Conclusos para decisão
14/07/2025 16:36

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
11/07/2025 12:15

Expedição de Certidão.
11/07/2025 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 12:14

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 12:13

Expedição de Certidão.
01/05/2025 01:18

Suspensão do Prazo
28/03/2025 11:15

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/03/2025 21:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
29/01/2025 16:22

Conclusos para despacho
18/11/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 21:56

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
05/11/2024 11:22

Conclusos para despacho
31/10/2024 22:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 13:36

Expedição de Certidão.
31/10/2024 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
02/10/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 17:11

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2024 14:58

Conclusos para despacho
27/08/2024 14:53

Conclusos para despacho
17/06/2024 16:41

Apensado ao processo
17/06/2024 16:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2013

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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