TJSP - 0023713-68.2025.8.26.0053
1ª instância - Nucleo Especializado de Justica 4.0
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 05:33
Certidão de Publicação Expedida
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06/09/2025 18:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2025 17:09
Determinada a emenda à inicial
-
04/09/2025 14:23
Conclusos para decisão
-
03/09/2025 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 12:18
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
03/09/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
01/09/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 15:25
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
29/08/2025 10:58
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 10:52
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/08/2025 08:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/08/2025 08:44
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 10:28
Certidão de Publicação Expedida
-
26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0023713-68.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - PEDRO HENRIQUE DA ROSA -
Vistos.
Extrai-se da petição inicial que o proveito econômico perseguido pela autora é inferior a 60 (sessenta) salários mínimos.
Desta feita, reconheço a incompetência absoluta deste Juízo para processar e julgar a presente ação, com fulcro no artigo 2º, caput, da Lei 12.153/09, e determino a redistribuição destes autos a uma das Varas dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Capital.
Intime-se. - ADV: TIAGO DE SOUSA RODRIGUES (OAB 378365/SP), LUCAS ALCÂNTARA VASCONCELOS BARBOSA (OAB 402391/SP) -
25/08/2025 14:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 14:01
Declarada incompetência
-
25/08/2025 09:55
Conclusos para decisão
-
25/08/2025 09:53
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 14:58
Distribuído por sorteio
-
22/08/2025 14:58
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/09/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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