TJSP - 1071778-77.2025.8.26.0053
1ª instância - 09 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2025 05:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1071778-77.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Marcia Ramos de Souza -
Vistos.
Fls. 121/1278: Diga a ré sobre o alegado descumprimento da liminar, em 15 dias.
Sem prejuízo, faculto às partes a especificação das provas que pretendam produzir, justificando sua relevância e pertinência, sob pena de preclusão, no prazo de 15 dias.
Se pretendida a produção de prova testemunhal, traga a parte desde logo o rol de testemunhas, nos moldes do artigo 357, parágrafos 4º e 5º, do Código de Processo Civil especificando o que se pretende comprovar sob pena de indeferimento.
Digam, ainda, sobre eventual interesse na designação de audiência para tentativa de autocomposição.
Caso haja, juntamente com a manifestação acerca das provas ou do pedido de julgamento antecipado, a apresentação de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, por ato ordinatório, para manifestação também em 05 (cinco) dias.
Caso não haja a apresentação de novos documentos, tornem conclusos para decisão saneadora ou sentença.
Int. - ADV: LUCAS MELO NÓBREGA (OAB 272529/SP) -
04/09/2025 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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04/09/2025 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/09/2025 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/09/2025 13:44
Conclusos para decisão
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03/09/2025 01:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 03:27
Expedição de Certidão.
-
07/08/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/08/2025 11:00
Juntada de Petição de contestação
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06/08/2025 11:41
Expedição de Mandado.
-
06/08/2025 11:41
Expedição de Mandado.
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01/08/2025 12:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/08/2025 05:51
Certidão de Publicação Expedida
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30/07/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 10:40
Concedida a Antecipação de tutela
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29/07/2025 11:55
Conclusos para decisão
-
29/07/2025 11:54
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 00:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 19:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/07/2025
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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