TJSP - 0001236-83.2017.8.26.0521

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 5 Raj de Presidente Prudente

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BRUNO HENRIQUE DIAS DE MORAES

CPF *10.***.*36-07

Advogados

ALEXANDRE CARVAJAL MOURAO

OAB: 250349/SP

CPF *67.***.*12-59

LEANDRO ROSSI VITURI

OAB: 255181/SP

CPF *39.***.*98-08

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2025 17:09

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:08

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 14:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/10/2024 14:23

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 14:23

    Homologado o Cálculo

  • 09/10/2024 13:20

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 18:04

    Petição Juntada

  • 08/10/2024 03:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/10/2024 00:10

    Remetido ao DJE

  • 04/10/2024 14:33

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/09/2024 11:09

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 03/09/2024 15:18

    Expedição de documento

  • 05/08/2024 15:28

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/08/2024 15:27

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 04/07/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2024 13:33

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2024 12:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/07/2024 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2024 15:17

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2024 15:17

    Documento Juntado

  • 06/05/2024 17:56

    Recurso Interposto

  • 29/04/2024 02:02

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/04/2024 12:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2024 12:16

    Guia de Recolhimento Provisória Expedida

  • 18/03/2024 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 10:39

    Remetido ao DJE

  • 14/03/2024 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2024 17:20

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 06/03/2024 14:17

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 14:06

    Petição Juntada

  • 05/03/2024 04:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:05

    Remetido ao DJE

  • 01/03/2024 16:58

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/02/2024 17:28

    Petição Juntada

  • 27/02/2024 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2024 16:01

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 27/02/2024 16:01

    Falta Grave Juntada

  • 05/01/2024 16:15

    SAP - Comunicação - Instauração de Procedimento Disciplinar Juntado

  • 28/09/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/09/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/09/2023 14:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/09/2023 14:39

    Homologado o Cálculo

  • 26/09/2023 13:21

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 11:18

    Petição Juntada

  • 22/09/2023 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/09/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 20/09/2023 23:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/09/2023 12:19

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 19/09/2023 20:49

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 16:29

    SAP - Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 15/09/2023 09:16

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/09/2023 05:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 13:25

    Mandado de Prisão Expedido

  • 13/09/2023 13:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2023 13:11

    Planilha de Cálculos Juntada

  • 13/09/2023 13:01

    Apensado ao processo

  • 12/09/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 11/09/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/09/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 12:16

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 12:14

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/08/2023 02:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Carvajal Mourão (OAB 250349/SP), Leandro Rossi Vituri (OAB 255181/SP) Processo 0001236-83.2017.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: BRUNO HENRIQUE DIAS DE MORAES - Diante do exposto, com fundamento no artigo 145 da LEP, para garantia da ordem pública, suspendo cautelarmente o curso do livramento condicional anteriormente concedido em favor de BRUNO HENRIQUE DIAS DE MORAES, MTR: 1015231-2, RJI: 182441308-92, recolhido no(a) PEN DRACENA, devendo permanecer recolhido no regime fechado até determinação judicial em contrário.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 22/08/2023 14:38

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2023 14:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/08/2023 16:55

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 16:54

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2023 16:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2023 09:43

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 12/07/2023 09:43

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 12/07/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2023 09:43

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 10/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 10/07/2023 12:13

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 07/07/2023 12:38

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 30/06/2023 14:49

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/06/2023 09:33

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2023 16:16

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 27/03/2023 15:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/09/2022 16:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/05/2022 12:46

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/03/2022 07:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2022 12:37

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2022 10:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2022 16:56

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2022 15:28

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 08/11/2021 02:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/11/2021 00:50

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2021 18:27

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

  • 26/10/2021 18:06

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2021 14:58

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/10/2021 14:58

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/10/2021 14:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/10/2021 18:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/10/2021 16:33

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/10/2021 15:29

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/10/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/10/2021 13:46

    Ordem de Liberação Expedida

  • 18/10/2021 09:46

    Remetido ao DJE

  • 15/10/2021 18:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 18:46

    Documento Juntado

  • 15/10/2021 17:47

    SAP - Termo de Audiência - Livramento Condicional Juntado

  • 15/10/2021 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/10/2021 14:22

    Concedido o Livramento Condicional

  • 14/10/2021 10:31

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 19:05

    Petição Juntada

  • 08/10/2021 17:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/10/2021 17:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/10/2021 17:08

    Petição Juntada

  • 16/07/2021 18:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 30/04/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/04/2021 12:01

    Remetido ao DJE

  • 28/04/2021 19:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 19:56

    Atestado de Pena Expedido

  • 28/04/2021 14:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/04/2021 14:38

    Concedida Progressão de regime

  • 28/04/2021 10:27

    Conclusos para decisão

  • 27/04/2021 17:58

    Petição Juntada

  • 26/04/2021 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/04/2021 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 26/04/2021 09:41

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 22/04/2021 17:49

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/04/2021 17:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 13:27

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2021 13:26

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2020 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2020 11:32

    Remetido ao DJE

  • 27/08/2020 18:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 18:19

    Atestado de Pena Expedido

  • 27/08/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/08/2020 15:11

    Homologada a Falta Disciplinar

  • 25/08/2020 11:06

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2020 17:39

    Petição Juntada

  • 24/08/2020 11:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2020 11:23

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2020 06:57

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2020 06:56

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/08/2020 16:36

    Petição Juntada

  • 19/08/2020 09:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/08/2020 09:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/08/2020 09:10

    Falta Grave Juntada

  • 03/06/2020 10:28

    Certidão - Emissão Contingência-Excepcional Expedida (BNMP)

  • 28/05/2020 03:17

    Suspensão do Prazo

  • 02/04/2020 17:26

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/04/2020 17:19

    Mandado de Prisão Expedido

  • 31/03/2020 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2020 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/03/2020 14:03

    Decisão

  • 29/03/2020 16:57

    Conclusos para decisão

  • 29/03/2020 09:41

    SAP - Pedido de Sustação Juntado

  • 26/02/2020 14:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2020 13:39

    Remetido ao DJE

  • 20/02/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 15:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/02/2020 15:08

    Atestado de Pena Expedido

  • 19/02/2020 16:56

    Unificação e Soma de Penas

  • 18/02/2020 12:37

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2020 17:01

    Certidão Urgente Expedida

  • 17/02/2020 16:56

    Apensado ao processo

  • 16/01/2020 09:13

    SAP - Lista de Presos Transferidos Juntado

  • 26/03/2019 18:18

    Proferido Despacho

  • 25/03/2019 18:00

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2019 18:00

    Certidão Criminal Juntada

  • 22/03/2019 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 12:02

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2019 12:02

    Mudança de Classe Processual

  • 21/03/2019 12:01

    Certidões de Trânsito em Julgado da Condenação Juntadas

  • 21/03/2019 12:01

    Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

  • 21/03/2019 09:55

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 21/03/2019 09:55

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 21/03/2019 09:55

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 20/03/2019 17:25

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2019 14:48

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 20/03/2019 14:47

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2019 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/03/2019 10:31

    Certidão de Cumprimento de Mandado Expedida (BNMP)

  • 20/03/2019 10:28

    Documento Juntado

  • 20/03/2019 10:20

    Mandado de Prisão Cumprido Juntado

  • 20/03/2019 09:55

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 19/03/2019 16:36

    SAP - Ofício - Informação de Ocorrências Juntado

  • 18/01/2019 10:19

    Mandado de Prisão Não Cumprido Juntado

  • 12/11/2018 12:12

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 08/11/2018 16:37

    Mandado de Prisão Expedido

  • 24/10/2018 11:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2018 13:45

    Remetido ao DJE

  • 17/10/2018 13:50

    Documento Juntado

  • 09/10/2018 17:50

    Determinada a Regressão de Regime

  • 09/10/2018 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2018 13:33

    Certidão de Dívida Ativa Juntada

  • 03/10/2018 09:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 20/08/2018 17:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2018 14:37

    Remetido ao DJE

  • 03/07/2018 15:40

    Proferido Despacho

  • 03/07/2018 11:38

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2018 17:50

    Petição Juntada

  • 26/06/2018 09:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 26/06/2018 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/06/2018 11:47

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 25/05/2018 10:09

    Mandado Expedido

  • 20/04/2018 18:18

    Proferido Despacho

  • 19/04/2018 18:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2018 15:55

    Petição Juntada

  • 14/03/2018 15:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/03/2018 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/03/2018 11:25

    Mandado Devolvido Cumprido Negativo

  • 08/03/2018 11:31

    Mandado Expedido

  • 07/03/2018 17:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2018 16:22

    Proferido Despacho

  • 22/01/2018 11:07

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2018 10:15

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 22/01/2018 10:15

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 22/01/2018 10:15

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/01/2018 10:02

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 18/12/2017 16:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/12/2017 16:56

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2017 16:54

    Documento Juntado

  • 14/12/2017 16:51

    Documento Juntado

  • 23/08/2017 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2017 16:09

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/08/2017 14:16

    Concedida Progressão de regime

  • 18/08/2017 16:11

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2017 15:46

    Petição Juntada

  • 24/07/2017 18:34

    Decisão

  • 24/07/2017 16:59

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2017 15:46

    Petição Juntada

  • 19/07/2017 11:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/07/2017 11:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2017 16:52

    Redistribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2017 16:52

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/07/2017 16:52

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 11/07/2017 14:59

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 11/07/2017 09:40

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 11/07/2017 06:54

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 10/07/2017 09:49

    Documento Juntado

  • 04/07/2017 11:53

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2017 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/07/2017 18:36

    Petição Juntada

  • 03/07/2017 10:20

    Remetido ao DJE

  • 28/06/2017 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2017 18:15

    Petição Juntada

  • 19/06/2017 18:22

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2017 18:09

    Petição Juntada

  • 20/03/2017 17:26

    Petição Juntada

  • 17/03/2017 09:11

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2017 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2017 15:23

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/03/2017 15:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2017 15:22

    Documento Juntado

  • 06/03/2017 13:30

    Ofício Expedido

  • 06/03/2017 13:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/03/2017 10:24

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 03/03/2017 10:21

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
04/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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