02/09/2025 20:17

AC 14 - Servidor - Campo Limpo - Enfermagem - Majoração - Insalubridade - COVID 19
02/09/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1004109-49.2024.8.26.0115 - Procedimento Comum Cível - Base de Cálculo - Cicero Gomes Colaca -

Vistos.

Em cumprimento à determinação da Presidência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo e diante da r. deliberação do digno Juízo do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 de Ações Coletivas - Servidor Público (A majoração para o grau máximo do ADICIONAL DE INSALUBRIDADE recebido pelos profissionais de enfermagem estatutários dos municípios requeridos que atuaram nos espaços de saúde utilizados para triagem, atendimento ou tratamento de pacientes com suspeita ou confirmação de contaminação por COVID-19, no período compreendido entre 11 de março de 2020 e 22 de abril de 2022), DECLARO A SUSPENSÃO DA PRESENTE AÇÃO até decisão final a ser proferida nos autos da ação civil pública n.º 1000102-77.2025.8.26.0115, proposta pelo Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo - SEESP em face do Município de Campo Limpo Paulista, em trâmite perante o aludido Juízo.

Consigno, por necessário, que se deve aplicar a este feito o código SAJ de suspensão n.º 77014.

Intime-se. - ADV: THAÍS MAGALHÃES CARDOSO (OAB 440194/SP), ISABELA LOURENÇO CARVALHO (OAB 333436/SP), FABRICIO ASSAD (OAB 230865/SP)
01/09/2025 19:27

Expedição de Certidão.
01/09/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2025 15:10

Conclusos para decisão
14/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 14:49

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
19/02/2025 16:07

Juntada de Petição de Réplica
19/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:55

Conclusos para despacho
31/01/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
22/11/2024 04:36

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 11:34

Expedição de Mandado.
21/11/2024 11:34

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/11/2024 18:26

Conclusos para despacho
19/11/2024 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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