10/09/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000122-10.2024.8.26.0275 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Marcos da Silva - - Marlon Aparecido Ferreira da Silva - Carlos Alberto Martins de Moraes -

Vistos.

Trata-se de recurso inominado ofertado pelo requerido em face à sentença de fls. 111/116.

Requer o benefício da gratuidade processual para fins de isenção de recolhimento da taxa de preparo.

Nos termos do § 2º do artigo 99 do CPC: O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Diante do exposto, concedo o prazo de 05 dias ao requerido para a comprovação da hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido.

Int. - ADV: JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS (OAB 441999/SP), JUNIEBER RAMOS DOS SANTOS (OAB 441999/SP), RAFAEL COUTO SIQUEIRA (OAB 249130/SP)
02/09/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:35

Conclusos para despacho
23/07/2025 09:28

Conclusos para despacho
17/06/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/06/2025 21:13

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 10:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos
20/01/2025 10:21

Conclusos para julgamento
08/11/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2024 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/11/2024 14:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/10/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 10:08

Julgada Procedente em Parte a Ação
26/07/2024 09:15

Conclusos para julgamento
09/05/2024 23:16

Juntada de Petição de Réplica
22/04/2024 22:00

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 01:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 16:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 17:26

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 16:32

Audiência Realizada Inexitosa
07/03/2024 16:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2024 16:22

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 04:12

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 15:35

Expedição de Mandado.
01/03/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:35

Conclusos para despacho
20/02/2024 16:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/03/2024 03:33:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
08/02/2024 11:31

Conclusos para despacho
30/01/2024 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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