09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 60 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA AILTON NASCIMENTO SOUZA, PROCESSO Nº 1501531-48.2024.8.26.0441, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a). GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: AILTON NASCIMENTO SOUZA, Solteiro, Pedreiro, RG 39178099, CPF *16.***.*21-47, pai JOÃO GOMES DE SOUZA, mãe JOVENITA SANTOS NASCIMENTO, Nascido/Nascida em 26/02/1975, de cor Preto, com endereço à Rua 9, 1266, Estância Leao Novaes, CEP 11750-000, PERUIBE - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGA-SE PROCEDENTE a pretensão deduzida na denúncia, a fim de CONDENAR o acusado ao cumprimento de 2 (dois) meses e 13 (treze) dias de detenção em regime aberto e 1 (um) mês e 5 (cinco) dias de prisão simples em regime aberto, deferida a suspensão condicional na forma supra, em razão da prática das infrações penais descritas no artigo 147 caput c.c. artigo 61, II, 'f', e artigo 21 do Decreto-Lei 3.688/41 c.c. artigo 61, II, 'f', na forma do artigo 69, todos do Código Penal. Custas pelo réu (CPP, art. 804). Suspensa a exigibilidade em razão da hipossuficiência presumida da pessoa natural e também constatada pela representação por advogado dativo e pela instrução processual (CPC, art. 98, § 3º, c/c CPP, art. 3º). Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º). Publique-se. Intimem-se, inclusive a vítima, preferencialmente por meio eletrônico (CPP, art. 201, §§ 2º e 3º e Comunicado CG n. 262/2020). Expeça-se certidão de honorários ao advogado dativo, em percentual compatível com a fase processual, em caso de nomeação promovida com base no convênio OAB/DPE-SP. Transitada em julgado, expeça-se guia de execução definitiva (Resolução n. 113/2010-CNJ) e promovam-se as anotações e comunicações necessárias (CPP, art. 809), inclusive ao Tribunal Regional Eleitoral, em atenção ao art. 15, III, da CR/88, e ao Instituto de Identificação (IIRGD-SP). e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, aos 29 de agosto de 2025.
29/08/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:49

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 14:35

Conclusos para decisão
25/08/2025 21:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 12:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2025 12:44

Juntada de Mandado
25/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 10:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
01/07/2025 14:02

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:57

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/06/2025 16:48

Conclusos para julgamento
27/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 15:21

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 10:54

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
17/01/2025 12:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 12:10

Juntada de Mandado
17/01/2025 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
27/12/2024 14:34

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 17:36

Expedição de Mandado.
11/12/2024 17:36

Expedição de Mandado.
11/12/2024 13:32

Expedição de Ofício.
11/12/2024 13:32

Expedição de Ofício.
10/12/2024 04:53

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 12:26

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:25

Evoluída a classe de 280 para 10943
09/12/2024 11:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.
05/12/2024 10:55

Conclusos para decisão
04/12/2024 20:29

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/11/2024 09:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:41

Expedição de Ofício.
22/11/2024 15:41

Expedição de Ofício.
22/11/2024 02:58

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
20/11/2024 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 19:24

Expedição de Mandado.
19/11/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:31

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 15:29

Juntada de Alvará
19/11/2024 14:19

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
19/11/2024 12:56

Juntada de Petição de Denúncia
19/11/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/11/2024 10:13

Juntada de Ofício
19/11/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 09:08

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 02:00:00, Anexo de Violência Doméstica e.
18/11/2024 18:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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