26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1050372-90.2024.8.26.0002 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Maria Veronica de Melo Ostroski - Apelado: Banco Votorantim S.a. -

Vistos. 1.

A apelante pleiteou a concessão dos benefícios da justiça gratuita quando ofertou o recurso de apelação a fls. 27/41. 2.

Contudo, foi determinada a apresentação de documentos para amparar o pedido, diante da presunção relativa da declaração de hipossuficiência prestada e dos elementos dos autos, conforme se extrai da decisão de fls. 126/127.

E apesar de devidamente intimada para tanto (cf. certidão de fls. 128 com a indicação dos patronos da parte), a autora quedou-se inerte e não trouxe nenhum dos documentos indicados (cf. fls. 129).

Assim, ante da inexistência de comprovação de que não suporta os encargos da lide de modo a comprometer as suas receitas, de rigor o indeferimento do benefício da Justiça Gratuita. 3.

Intime-se a apelante, para realizar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção, conforme dispõe os §7º do artigo 99 e § 2º do art. 1.007, ambos do Código de Processo Civil, no prazo de 05 (cinco) dias. 4.

Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. - Magistrado(a) Sidney Braga - Advs: Caroline de Lima Brito Santos (OAB: 369365/SP) - Eduardo Durante de Oliveira (OAB: 459495/SP) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG) - 3º andar
20/08/2025 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
25/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
25/02/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
14/01/2025 16:08

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 11:15

Conclusos para despacho
12/11/2024 11:14

Expedição de Certidão.
17/10/2024 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Contra-razões
07/09/2024 06:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/09/2024 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 06:41

Juntada de Certidão
28/08/2024 14:29

Expedição de Carta.
27/08/2024 02:32

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:56

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 09:59

Conclusos para despacho
02/07/2024 19:39

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/06/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 13:15

Julgada improcedente a ação
18/06/2024 07:57

Conclusos para decisão
17/06/2024 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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