27/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0011419-81.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Luciano Caus Sales - FUNDAÇÃO PRÓ-SANGUE - HEMOCENTRO DE SÃO PAULO -

Vistos...

Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por LUCIANO CAUS SALES (fls. 621/623) contra a r. sentença de fls. 611/617.

Sustenta que houve omissão quanto ao pedido de justiça gratuita formulado na inicial (fls. 621/623).

O reclamado não impugnou os embargos opostos (fls. 720). É o relatório.

DECIDO.

Conheço dos embargos de declaração e a eles concedo provimento.

De fato, existe omissão quanto ao pedido de justiça gratuita requerido pelo embargante.

Ante o exposto, ACOLHO os embargos de declaração e passo a declarar a sentença de fls. 611/617 para que, onde se lê: O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Leia-se: O feito comporta julgamento antecipado, nos termos do art. 355, I, do Código de Processo Civil.

Preliminarmente, mantenho o deferimento da gratuidade processual conferida ao reclamante pelo juízo trabalhista a fls. 524/533.

Verifica-se que seus rendimentos comprovados a fls. 281 são inferiores a R$5.000,00, limite para atendimento pela Defensoria Pública.

No mais, mantenho a sentença tal como proferida.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Seção de Direito Público, com as homenagens de estilo.

Publique-se, retifique-se o registro, I. e C. - ADV: CAROLINA KIRALY SANCHEZ (OAB 278463/SP), MARCIA REGINA COVRE (OAB 108818/SP)
25/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:16

Conclusos para decisão
18/08/2025 18:34

Conclusos para despacho
18/08/2025 18:34

Expedição de Certidão.
18/08/2025 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 17:24

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 11:35

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
29/07/2025 14:15

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2025 11:48

Conclusos para decisão
25/07/2025 11:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
25/07/2025 09:28

Expedição de Certidão.
15/07/2025 05:54

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 14:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 09:48

Conclusos para decisão
14/07/2025 09:40

Conclusos para despacho
13/07/2025 05:23

Expedição de Certidão.
10/07/2025 18:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/07/2025 14:43

Expedição de Certidão.
02/07/2025 05:02

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 14:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/06/2025 14:07

Conclusos para julgamento
11/06/2025 16:29

Conclusos para despacho
11/06/2025 16:28

Expedição de Certidão.
07/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas
25/04/2025 10:48

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:35

Distribuído por sorteio
25/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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