12/09/2025 13:57

Juntada de Certidão
09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃOProcesso Digital nº: 1501251-62.2025.8.26.0079Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Sumário - ReligiãoAutor: Justiça PúblicaRéu: ALLAN DOS SANTOS PEREIRAO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). Orlando Haddad Neto, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ALLAN DOS SANTOS PEREIRA, Brasileiro, Solteiro, Pintor, RG 48090761, CPF *09.***.*92-52, pai JOSE FRANCISCO PEREIRA, mãe GERALDA FERREIRA DOS SANTOS, Nascido/Nascida 26/03/1991, de cor Branco, natural de São Paulo - SP, com endereço à RUA JOAO DE BARRO, 27, CEL (14)92000-6850, (11)91347-0960, (11)96538-5384, JARDIM DAS SIRIEMAS, CEP 18590-000, Bofete - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 140 § 3º do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501251-62.2025.8.26.0079, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos do incluso procedimento que, no dia 02 de abril de 2025 , por volta das 13h34min, nas dependências do 1º DP de Botucatu, situado na Rua João Passos, 1249, Centro, nesta cidade e comarca, ALLAN DOS SANTOS PEREIRA, qualificado às fls. 15, injuriou Danielly Silva De Freitas, atendendo-lhe a dignidade e o decoro, utilizando-se de elementos referentes à sua religião. Face ao exposto, denuncio a Vossa Excelência ALLAN DOS SANTOS PEREIRA como incurso nos artigos 140, §3º, do Código Penal. Requeiro que, r. e autuado o presente, seja o denunciado citado para responder à acusação, nos termos do rito ordinário, estabelecido nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, ouvindo-se a vítima e as testemunhas adiante arroladas, tudo para ulterior julgamento, prosseguindo-se nos demais termos do processo, até final sentença condenatória, com a fixação de indenização mínima a título de reparação por danos morais causados à vítima, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de agosto de 2025.
05/09/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 09:48

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:45

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/08/2025 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 15:33

Expedição de Mandado.
30/07/2025 21:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 11:48

Expedição de Certidão.
28/07/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
21/07/2025 22:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/07/2025 16:55

Expedição de Mandado.
18/07/2025 14:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/07/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 21:37

Juntada de Ofício
14/07/2025 21:37

Juntada de Ofício
14/07/2025 21:37

Juntada de Ofício
07/07/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:20

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
02/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:28

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 10:26

Juntada de Ofício
19/06/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/06/2025 15:53

Expedição de Mandado.
13/06/2025 12:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 12:07

Expedição de Mandado.
09/06/2025 11:30

Juntada de Mandado
09/06/2025 11:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2025 14:08

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
05/06/2025 17:01

Juntada de Ofício
03/06/2025 17:50

Expedição de Ofício.
30/05/2025 14:08

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2025 17:28

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:32

Conclusos para despacho
28/05/2025 07:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 13:37

Expedição de Certidão.
27/05/2025 13:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 13:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 04:22

Suspensão do Prazo
24/04/2025 14:11

Expedição de Mandado.
22/04/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 15:46

Expedição de Ofício.
22/04/2025 14:00

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 15:53

Recebida a denúncia
15/04/2025 16:44

Conclusos para decisão
15/04/2025 10:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 10:09

Evoluída a classe de 280 para 10943
11/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Denúncia
10/04/2025 22:24

Expedição de Mandado.
09/04/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/04/2025 22:39

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
08/04/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/04/2025 09:37

Expedição de Mandado.
08/04/2025 09:34

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
07/04/2025 08:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:57

Expedição de Certidão.
04/04/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/04/2025 17:22

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 16:41

Expedição de Alvará.
03/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 11:03

Expedição de Certidão.
03/04/2025 10:14

Juntada de Ofício
03/04/2025 09:03

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/04/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
02/04/2025 15:39

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:38

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0056600-95.2024.8.26.0100

Mcpga Alimentos LTDA. EPP

Paulo Froes Magalhaes

Advogado: Rosemary Pereira do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2021 12:41

Exibir Processo

Processo nº 1007843-37.2025.8.26.0482

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jacqueline Silva de Souza Braga

Advogado: Rafael Baruta Batista

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/05/2025 11:01

Exibir Processo

Processo nº 1033021-44.2022.8.26.0562

Caixa de Saude e Peculio dos Servidores ...

Heitor Hunter dos Santos Cajazeira

Advogado: Alexandre de Araujo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1033021-44.2022.8.26.0562

Heitor Hunter dos Santos Cajazeira

Caixa de Saude e Peculio dos Servidores ...

Advogado: Alexandre de Araujo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2023 13:11

Exibir Processo

Processo nº 1044078-28.2025.8.26.0506

Banco C6 S.A

Valcir Verginio da Silva

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:14

Exibir Processo