TJSP - 1500002-19.2025.8.26.0486
1ª instância - Vara Unica de Quata
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 11:02
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:33
Conclusos para despacho
-
08/09/2025 10:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/09/2025 10:32
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2025 10:32
Juntada de Mandado
-
04/09/2025 23:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 23:27
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2025 06:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 17:01
Expedição de Mandado.
-
29/08/2025 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
29/08/2025 16:57
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/08/2025 02:02
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500002-19.2025.8.26.0486 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - Justiça Pública - ALEX RODRIGUES DOS SANTOS - ADRIANE DE OLIVEIRA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória contida na denúncia para CONDENAR o réu ALEX RODRIGUES DOS SANTOS à pena 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial aberto, pela prática do crime capitulado no art. 129, §13º, do Código Penal.
Deixo de aplicar a suspensão da execução da pena privativa de liberdade, nos termos do art. 77 do Código Penal, porque não preenchidos os requisitos do artigo 77 do Código Penal, especialmente os maus antecedentes e por se tratar de crime cometido com violência à pessoa.
Condeno o réu ao pagamento das custas processuais (artigo 804 do CPP), observada a gratuidade concedida (fl. 80).
Concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade (artigo 387, §1º do CPP), haja vista não se mostrarem presentes os requisitos autorizadores da sua prisão preventiva (artigos 312 e 313 do CPP).
Expeça-se certidão de honorários.
Após o trânsito em julgado: a) Oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado (IIRGD) para constar da folha de antecedentes a condenação; b) Oficie-se ao TRE, para os fins do inciso III, do artigo 15 da Constituição Federal; c) Expeçam-se as guias e ofícios necessários para a execução da pena imposta. d) Cumpridas as anotações e comunicações de praxe, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
P.R.I.
Comunique-se a ofendida, nos termos do artigo 201, §2º do CPP. - ADV: PAULO CESAR DE BRITO (OAB 122042/SP), PAULO CESAR DE BRITO (OAB 122042/SP), PAULO CESAR DE BRITO (OAB 122042/SP), BRUNA DE FÁTIMA NEGRÃO MARCELO (OAB 325574/SP) -
28/08/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 13:04
Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
-
12/08/2025 17:04
Conclusos para julgamento
-
11/08/2025 19:37
Juntada de Petição de Contra-razões
-
08/08/2025 15:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/08/2025 03:25:03, Vara Única.
-
04/08/2025 20:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
22/07/2025 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 14:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/07/2025 14:27
Juntada de Mandado
-
22/07/2025 14:27
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 13:45
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 13:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2025 13:45
Juntada de Mandado
-
24/06/2025 11:19
Expedição de Certidão.
-
24/06/2025 11:19
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
24/06/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 11:15
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
24/06/2025 11:14
Expedição de Mandado.
-
09/06/2025 12:55
Certidão de Publicação Expedida
-
06/06/2025 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/06/2025 13:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/06/2025 15:58
Conclusos para decisão
-
05/06/2025 15:57
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/07/2025 03:00:00, Vara Única.
-
04/06/2025 07:26
Conclusos para despacho
-
03/06/2025 23:44
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
30/05/2025 07:33
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 23:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 16:02
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/05/2025 16:01
Juntada de Ofício
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23/05/2025 14:38
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:32
Conclusos para despacho
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22/05/2025 14:55
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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22/05/2025 14:54
Juntada de Mandado
-
18/05/2025 10:52
Suspensão do Prazo
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08/05/2025 16:48
Expedição de Ofício.
-
08/05/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 13:39
Juntada de Outros documentos
-
08/05/2025 13:30
Expedição de Mandado.
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06/05/2025 15:59
Evoluída a classe de 279 para 283
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05/05/2025 12:37
Recebida a denúncia
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30/04/2025 14:42
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 10:05
Conclusos para despacho
-
11/04/2025 17:49
Juntada de Petição de Denúncia
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11/04/2025 15:05
Expedição de Certidão.
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11/04/2025 15:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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10/04/2025 17:47
Juntada de Outros documentos
-
11/03/2025 11:01
Expedição de Certidão.
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11/03/2025 09:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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11/03/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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26/02/2025 16:19
Apensado ao processo
-
21/02/2025 07:42
Expedição de Certidão.
-
21/02/2025 07:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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20/02/2025 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
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17/01/2025 10:01
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 15:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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09/01/2025 15:38
Expedição de Certidão.
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07/01/2025 10:16
Expedição de Certidão.
-
07/01/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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02/01/2025 12:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/01/2025 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/01/2025
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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