15/09/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/09/2025 08:16

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1063462-46.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Jaqueline dos Santos Freitas -

Vistos...

Há necessidade de se aguardar a conclusão da prova pericial determinada a fls. 170/172, cujo laudo ainda não foi emitido pelo IMESC.

A decisão de fls. 334 determinou prazo de 30 dias para cobrança da vinda do laudo pericial, prazo que já decorreu sem apresentação do laudo.

A prova pericial é essencial para o julgamento da lide, pois deve esclarecer se a requerente é efetivamente portadora das doenças alegadas, se há necessidade do medicamento específico pleiteado, se existe viabilidade de substituição por outro medicamento já fornecido pela rede pública e se o medicamento será eficiente para a melhora da saúde da requerente, conforme quesitos formulados a fls. 171.

Embora o NATJUS tenha se manifestado sobre a ausência de comprovação de negativa administrativa prévia, a questão da aplicação temporal dos Temas 6 e 1234 do STF somente poderá ser adequadamente apreciada após a conclusão da instrução probatória, especialmente considerando que o medicamento já foi fornecido em cumprimento à decisão do E.

Tribunal de Justiça.

A autora alega que diversos medicamentos convencionais foram utilizados sem eficácia (escitalopram, sertralina, desvenlafaxina, fluoxetina, venlafaxine, trazodona), conforme relatório médico de fls. 18/19.

Contudo, tal afirmação deve ser tecnicamente verificada através de perícia médica imparcial.

A requerida sustenta que existem medicamentos aprovados para o tratamento das patologias da autora que não foram utilizados, alegação que também demanda esclarecimento pericial para verificação de sua procedência.

O fornecimento do medicamento já vem ocorrendo por força da decisão do E.

Tribunal de Justiça, conforme comprova o documento de fls. 350, não havendo, portanto, urgência na prolação de sentença que possa comprometer o tratamento da autora.

Intime-se o IMESC para apresentação do laudo pericial no prazo de 15 dias.

Apresentado o laudo, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Int. - ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO (OAB 130857/SP)
25/08/2025 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
21/08/2025 22:32

Conclusos para despacho
21/08/2025 20:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 19:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 06:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:03

Ato ordinatório
07/08/2025 16:02

Juntada de Ofício
02/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 10:37

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 19:17

Expedição de Ofício.
16/06/2025 16:41

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 13:39

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 01:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 20:26

Conclusos para decisão
10/06/2025 16:21

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2025 03:09

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:40

Expedição de Certidão.
31/05/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:57

Conclusos para decisão
30/05/2025 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:09

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 14:29

Conclusos para decisão
26/05/2025 14:23

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 03:55

Expedição de Certidão.
09/05/2025 05:24

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:32

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:46

Expedição de Ofício.
08/05/2025 13:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 03:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 18:29

Proferidas outras decisões não especificadas
07/05/2025 16:21

Conclusos para decisão
07/05/2025 16:18

Expedição de Certidão.
27/02/2025 23:15

Suspensão do Prazo
01/01/2025 01:45

Suspensão do Prazo
09/12/2024 13:05

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 11:03

Expedição de Certidão.
31/10/2024 06:47

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 13:37

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 16:48

Conclusos para decisão
29/10/2024 16:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 06:36

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:29

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:28

Ato ordinatório
24/09/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 03:44

Expedição de Certidão.
07/09/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
06/09/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/09/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 11:34

Conclusos para decisão
04/09/2024 11:33

Expedição de Certidão.
02/09/2024 00:08

Suspensão do Prazo
16/08/2024 00:11

Expedição de Certidão.
06/08/2024 08:26

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2024 09:06

Expedição de Certidão.
05/08/2024 09:04

Ato ordinatório
30/07/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2024 03:27

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:33

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:06

Expedição de Ofício.
16/07/2024 12:02

Expedição de Certidão.
16/07/2024 08:08

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 09:42

Conclusos para decisão
12/07/2024 01:29

Expedição de Certidão.
11/07/2024 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 23:05

Expedição de Certidão.
11/07/2024 21:30

Expedição de Ofício.
11/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
05/07/2024 07:50

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2024 10:48

Conclusos para decisão
03/07/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2024 11:07

Expedição de Certidão.
29/06/2024 08:44

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2024 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 18:54

Conclusos para decisão
26/06/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2024 07:58

Expedição de Certidão.
22/05/2024 18:51

Expedição de Certidão.
22/05/2024 17:06

Expedição de Ofício.
22/05/2024 15:23

Expedição de Certidão.
22/05/2024 07:58

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 10:39

Conclusos para decisão
20/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
25/03/2024 02:47

Expedição de Certidão.
15/03/2024 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2024 12:44

Expedição de Certidão.
14/03/2024 12:43

Ato ordinatório
14/03/2024 12:40

Desentranhado o documento
05/02/2024 08:45

Expedição de Certidão.
01/02/2024 06:48

Expedição de Certidão.
31/01/2024 22:31

Expedição de Ofício.
31/01/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 02:55

Expedição de Certidão.
19/01/2024 21:52

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 15:51

Expedição de Certidão.
18/01/2024 15:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 11:38

Conclusos para decisão
16/01/2024 06:36

Conclusos para despacho
15/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 18:15

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 13:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
12/12/2023 09:38

Conclusos para decisão
12/12/2023 09:24

Juntada de Petição de contestação
12/12/2023 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2023 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 11:19

Expedição de Certidão.
24/10/2023 12:47

Expedição de Mandado.
24/10/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:10

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
20/10/2023 14:25

Conclusos para decisão
20/10/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 06:43

Certidão de Publicação Expedida
12/10/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2023 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2023 15:59

Conclusos para decisão
11/10/2023 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 02:27

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2023 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2023 18:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 20:47

Conclusos para decisão
25/09/2023 19:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada) • Arquivo

Decisão • Arquivo

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