TJSP - 1047542-32.2023.8.26.0053

1ª instância - 08 Fazenda Publica de Central

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Polo Ativo

Partes

AGROQUIMICA BRASINHA LTDA ME

CNPJ: 05.696.101/0001-62

Advogados

GESNER AUGUSTO SCHELEIDER

OAB: 96604/PR

CPF *76.***.*65-50

ISABELA CARDOSO

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

AYRTON ATTAB BORSARI JUNIOR

CPF *47.***.*49-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/09/2025 17:59

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2025 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2025 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1047542-32.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Agroquímica Brasinha Ltda Me -

    Vistos.

    Fls. 1989/1995: Manifestem-se as partes.

    Prazo: 20 (vinte) dias.

    Intime-se. - ADV: GESNER AUGUSTO SCHELEIDER (OAB 96604PR)

  • 25/08/2025 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2025 06:34

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2025 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2025 10:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/06/2025 04:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/06/2025 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/06/2025 13:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/06/2025 11:33

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2025 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2025 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2025 14:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/06/2025 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 12:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/06/2025 09:30

    Disponibilizado no DJE

  • 07/06/2025 07:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2025 04:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2025 09:34

    Ato ordinatório

  • 02/06/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/06/2025 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 12:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2025 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2025 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/05/2025 06:45

    Conclusos para decisão

  • 25/05/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2025 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2025 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 19:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2025 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 05:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 07:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 18:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 14:20

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 17:26

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 17:25

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 16:25

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 22:19

    Suspensão do Prazo

  • 01/01/2025 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 03/11/2024 12:17

    Suspensão do Prazo

  • 04/09/2024 23:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2024 10:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2024 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 08:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/07/2024 17:38

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2024 15:05

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 17:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/05/2024 12:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/05/2024 08:40

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2024 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2024 12:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 09:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 01:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 16:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 13:37

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2024 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2024 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2024 00:26

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 06:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 01:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2024 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2024 06:46

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2024 22:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2024 09:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 08:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2024 07:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2024 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/03/2024 12:21

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2024 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 14:25

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2024 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2024 06:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 02:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2023 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/11/2023 15:23

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 16:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2023 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 03:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2023 01:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 18:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/09/2023 14:12

    Conclusos para decisão

  • 11/09/2023 07:39

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2023 17:51

    Juntada de Petição de Réplica

  • 27/08/2023 05:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 23:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 15:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 01:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/08/2023 15:25

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2023 15:20

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/08/2023 08:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2023 22:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 20:30

    Expedição de Mandado.

  • 07/08/2023 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2023 10:35

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 10:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/07/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2023 09:54

    Ato ordinatório

  • 31/07/2023 03:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/07/2023 00:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 17:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 28/07/2023 16:37

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 16:12

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 28/07/2023 13:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2023 13:12

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 28/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 11:32

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2023 11:30

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 18:15

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

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