06/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
06/09/2025 08:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:19

Prazo Intimação - 30 Dias
26/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 3009547-76.2024.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravante: São Paulo Previdência - Spprev - Agravado: Maria de Paulo Ladeia - Agravado: Maria das Dores Carvalho Cobra - Agravado: Claudio Giordano - Agravado: Marly Finco Pergola - Agravado: Marilvia Bonfanti Ribeiro - Agravada: Janete Antonio - Agravado: Creide Boschero Benazzi - Agravada: OLGA CRUZ TEIXEIRA DA SILVA - Agravado: Maria Cristina Barbieri Mendonça - Agravado: Elisabet Gutierrez Sole Manzano - Agravada: Rosa Anzai - Agravado: Dulcineia Pelosi Netto - Agravado: Palmira dos Santos Almeida - Agravado: Lucy Rotoli Okawa - Agravada: Elineia Bertier - Agravado: Osmair Morelli Taveira - Agravada: Oliva Colombo Mattara - Agravado: Alcides Menani - Agravado: Ercilia Maria Hough - Agravado: Dalva Gomes Molina de Moraes - Agravado: Marilena Mazzilli Megna - Agravada: Elza Lalucci Castilho - Agravado: Mercedes Apparecida Mori - Agravada: Maria Celma Cristofaro Conti - Agravado: Elizabeth Cruz Silvino - Agravada: Maria Aniceta Lopes - Agravado: Affonso Luiz Reys de Paula Neves - Agravado: Neusa Maria Borghi Benites - Agravada: Vera Lúcia Liberatore Gregolin - Agravada: Lea Lopes da Silva Costa - Agravado: Pedro Salla Junior - Agravada: Angelina Bagarollo - Agravado: Maria Lúcia Porteiro Mansour - Agravado: Maria Elizabeth Quineli Dias - Agravada: Maria de Fátima Lopes Barbosa - Agravada: Andrelina Barbosa de Siqueira Lima - Agravado: Fuyou Takeda Almozara - Agravada: Marli Brogin Moreli - Agravado: Walderez Gracia Almeida Poletto - Agravada: Dolores Samorano da Silva - Agravada: Ivone Martins Reis - Agravada: Regina Maria Sitrangulo Brandeburgo - Agravado: Judimir de Campos Correa Rodrigues - Agravada: Neide de Souza - Agravado: Edgar Kenzo Tamaki - Agravada: Carmen Rezende da Cunha Bloise - Agravado: Luis Gastão Barretto Miranda - Agravada: Antonieta Irma Kastiner Bergamin - Agravado: Odette Fernandes Lazzarini - Agravada: Maria Ruth Fernandez - Agravada: Marieni Angela Zilocchi Miguel - Agravado: Leny Emiko Iwaki Soares Demello - Agravada: Aparecida de Lourdes Spegiorin Salla - Agravada: Antonia Maria Barbosa Felix - Agravado: Jussara Amelia Regini da Silveira - Agravado: Elizeti Marasquini Schultze Hernandes - Agravado: Ana Emilia Costa Leite - Agravado: Idamia Maria Leite - Agravado: Claudia Castelo Branco Carqueijo - Agravada: Norma Pereira Martins - Agravado: Guiomar Horoko Kumasaka Fukusen - Agravada: Terezinha Pinto - Agravado: Marta Marilda Costacurta - Agravado: Jaira Faria Modena - Agravado: Kazuko Maehashi Higashi - Agravado: Olga Anacleto Jacinto Segura - Agravada: Janete Aparecida Rodrigues da Silva - Agravado: Aparecida Bueno Martinez - Agravada: Maria Aparecida da Silva Covolo - Agravada: Marizilda Viccioli - Agravado: José Antonio Bonecker Poyares - Agravado: Denise Aparecida Gomes Romano - Agravado: Francisca da Salete Melo - Agravada: Cleusa Maria Moro Basso - Agravado: Durvalina Gomes da Silva Garcia - Agravado: Eunice Ribeiro Martins - Agravada: Maria José de Macedo - Agravado: Ayako Komatsu Figishima - Agravado: Djanira Aparecida Frezzarin Haas - Agravado: Maria Aparecida Pisco de Miranda - Agravado: Neusa Quirino de Menezes - Agravado: Antonia Euridice de Lima - Agravado: Palmina Marques de Moraes - Agravado: Vilma Ferreira Sanches - Agravado: Mathilde Pisco de Carvalho - Agravado: Maria Vera da Silva Nunes - Agravada: ODETTE SINHORINI MATTAR - Agravado: Maria das Dores Cosa Tonsig - Agravado: Fusae Ito Cabral - Agravado: Marie Tsukimata - Agravado: Affonso Andreu Hernandes - Agravada: Osmarina Aparecida Silverio Renzi - Agravado: Carlos Rodrigues Azenha - Agravado: Celia Luzia Gomes - Agravado: Marta Maria de Almeida Vidal Madureira - Agravado: Lucia Helena Marcondes Prado - Agravada: Iara Maria Elias Colombo - Agravada: Cleuza Castelão Lopes - Agravado: Juraci Abrahao Martins - Agravado: Andir Lopes Perez - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 61-72.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Camargo Pereira - Advs: Cláudio Henrique de Oliveira Júnior (OAB: 480147/SP) (Procurador) - Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) - Maria Claudia Canale (OAB: 121188/SP) - Cesar Rodrigues Pimentel (OAB: 134301/SP) - Stela Lucas Lech (OAB: 475969/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 96
21/08/2025 17:34

RE - Despacho - Prejudicado
04/08/2025 16:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
28/07/2025 06:39

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 06:38

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
26/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
24/06/2025 18:35

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 17:00

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STF
24/06/2025 02:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 02:50

Expedição de Outros documentos.
10/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
10/05/2025 09:44

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 11:44

Prazo
06/05/2025 11:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:40

Vista (Contraminuta)
01/05/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 00:00

Publicado em
29/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/04/2025 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias
29/04/2025 11:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
16/04/2025 17:43

Recurso Extraordinário
19/02/2025 10:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
18/02/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 11:19

Prazo
12/02/2025 11:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 17:28

Vista (Contrarrazões)
02/12/2024 01:07

Expedição de Certidão.
02/12/2024 01:06

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:57

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
22/11/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 00:00

Publicado em
21/11/2024 10:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:33

Expedição de Certidão.
21/11/2024 10:33

Prazo Intimação - 30 Dias
14/11/2024 13:06

Acórdão registrado
14/11/2024 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
14/11/2024 12:44

Julgado virtualmente
30/10/2024 16:57

Julgamento Virtual Iniciado
29/10/2024 09:30

Conclusos para decisão
27/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
27/10/2024 02:07

Expedição de Certidão.
25/10/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
18/10/2024 06:28

Expedição de Certidão.
18/10/2024 06:27

Expedição de Certidão.
17/10/2024 00:00

Publicado em
16/10/2024 12:25

Prazo
16/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 12:23

Expedido Termo de Intimação
16/10/2024 12:05

Expedição de Certidão.
14/10/2024 20:22

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
14/10/2024 20:22

Despacho - Art. 70 § 1º R.I.
09/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 00:00

Publicado em
07/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/10/2024 11:20

Expedido Termo de Intimação
07/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:01

Conclusos para decisão
04/10/2024 16:00

Movimentação lançada ao utilizar a atividade 915
04/10/2024 15:44

Distribuído por competência exclusiva
04/10/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
04/10/2024 12:27

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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