26/08/2025 14:02

Prazo
26/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1501102-83.2022.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelada: S M de Sousa Distribuidora - Me - Apelada: Sandra Maria de Souza - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls. 90/116.

Int.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Advs: Geilsa Kátia Sant´ana (OAB: 219437/SP) (Procurador) - 1º andar
21/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
21/08/2025 17:36

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
21/08/2025 17:36

RE - Despacho - Prejudicado
07/08/2025 13:12

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
07/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:58

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
07/08/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/06/2025 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 08:32

Prazo
16/06/2025 08:32

Prazo
16/06/2025 08:08

Expedição de Certidão.
11/06/2025 21:16

Acórdão registrado
11/06/2025 19:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/06/2025 18:51

Julgado virtualmente
02/06/2025 18:23

Julgamento Virtual Iniciado
02/06/2025 00:00

Publicado em
30/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:44

Conclusos para decisão
28/05/2025 12:28

Distribuído por sorteio
28/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/05/2025 13:50

Processo Cadastrado
15/05/2025 16:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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