26/08/2025 13:53

Prazo
26/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1500668-31.2021.8.26.0075 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bertioga - Apelante: Município de Bertioga - Apelado: Cassio Lanari do Val (Espólio) - nego seguimento ao recurso extraordinário interposto às fls 117/139.

Int.

São Paulo, 22 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Eutálio Porto - Advs: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP) - Marcelo Luiz Coelho Cardoso (OAB: 154969/SP) - 1º andar
22/08/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/08/2025 13:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1184
22/08/2025 13:01

RE - Despacho - Prejudicado
05/08/2025 13:31

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
05/08/2025 13:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:19

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
05/08/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/06/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 11:05

Prazo
16/06/2025 09:59

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
10/06/2025 21:16

Acórdão registrado
10/06/2025 18:04

Julgado virtualmente
05/06/2025 11:40

Julgamento Virtual Iniciado
15/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Publicado em
11/04/2025 00:00

Conclusos para decisão
09/04/2025 13:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:54

Distribuído por competência exclusiva
07/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/04/2025 12:09

Processo Cadastrado
02/04/2025 14:39

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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