26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1096868-24.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Patrimar Moveis Ltda - Apelado: Estado de São Paulo - Inadmito, pois, o recurso extraordinário (págs. 184-92) com fulcro no art. 1.030, V, do Código de Processo Civil.

São Paulo, 19 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Oswaldo Luiz Palu - Advs: Airton Bombardele Riella (OAB: 66012/RS) - Rafael Pandolfo (OAB: 39171/RS) - Carlos Ogawa Colontonio (OAB: 246641/SP) (Procurador) - 1º andar
19/03/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
19/03/2025 15:27

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:05

Juntada de Petição de Contra-razões
12/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 14:47

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 08:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/02/2025 06:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/02/2025 17:07

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:06

Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}
12/02/2025 14:41

Conclusos para julgamento
12/02/2025 14:38

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 12/02/2025.
29/01/2025 00:50

Expedição de Certidão.
28/01/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 14:16

Expedição de Certidão.
24/01/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 14:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2025 11:37

Expedição de Mandado.
14/01/2025 09:28

Expedição de Mandado.
10/01/2025 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2025 06:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/01/2025 18:38

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
23/12/2024 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 09:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2024 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/12/2024 15:01

Determinada a alteração ou complementação do plano individual de atendimento (PIA)
11/12/2024 11:29

Conclusos para decisão
11/12/2024 11:27

Expedição de Certidão.
10/12/2024 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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