TJSP - 1505197-33.2022.8.26.0019

1ª instância - Saf de Americana

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Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA

CNPJ: 45.781.176/0001-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO MIGUEL MOINO

CPF *45.***.*10-86

Advogados

MARCONI HOLANDA MENDES

OAB: 111301/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2025 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2025 02:27

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2025 00:54

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 14:46

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2025 13:24

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2025 13:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2025 09:36

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/03/2025 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2025 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2025 17:30

    Penhora Deferida

  • 11/03/2025 11:31

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 14:29

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 16:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 04/09/2023 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/09/2023 13:08

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 01:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marconi Holanda Mendes (OAB 111301/SP) Processo 1505197-33.2022.8.26.0019 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Miguel Moino - Vistos REJEITO a pretensão deduzida pelo executado, que reconhecimento da remissão, tendo em vista que, como bem salientou a Exequente, a legislação indicada se refere ao Município de São Paulo e, por óbvio, não se aplica ao presente caso.

    Defiro a penhora on line de ativos financeiros através do sistema Sisbajud.

    Providencie a Serventia o protocolamento da minuta, fazendo constar a repetição programada da ordem, pelo prazo de 30 dias (teimosinha).

    Caso o valor bloqueado seja inferior a duzentos reais, providencie o imediato desbloqueio, por se tratar de quantia ínfima.

    Efetivada a constrição, intime-se o executado, por mandado, intimando-se a Fazenda para que providencie o recolhimento da diligência necessária, ou na pessoa de seu procurador regularmente constituído nos autos, se houver, da penhora realizada e do prazo de 30 dias para apresentação de Embargos.

    Int.

  • 23/08/2023 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:32

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/08/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 09:09

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2023 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:55

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2022 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2022 15:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 10:43

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2022 10:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 18:15

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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