09/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 13
08/09/2025 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 17:55

Decisão interlocutória
08/09/2025 11:11

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004629-24.2025.8.26.0405/SP AUTOR: DINOLIA OLIVEIRA DIASADVOGADO(A): ARISMAR AMORIM JUNIOR (OAB SP161990) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

PAULO DE ABREU LORENZINO

Vistos.

Observo que a lide, tal como proposta, não comporta condições de recebimento, demandando análise mais detalhada e determinação para esclarecimentos e retificações, em observância aos seguintes termos: Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.

Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), ou em caso de desemprego ou trabalho autônomo, extratos das movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: “Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal”.

Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação.

Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr.

Oficial de Justiça / taxa de citação por domicílio eletrônico judicial, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o fato de que nos processos em tramitação no Eproc, o cálculo das taxas e a guias de recolhimento são gerados diretamente no sistema, pelo próprio advogado. Deverá a parte autora providenciar a emenda nos exatos termos dos itens supra, de forma completa, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. O peticionamento da emenda deverá ser cadastrado na categoria “PETIÇÃO - EMENDA À INICIAL”, a fim de conferir maior agilidade na análise do sistema Eproc. Intime-se. Osasco, 27 de agosto de 2025
28/08/2025 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 16:40

Determinada a emenda à inicial
28/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 4004629-24.2025.8.26.0405 distribuido para 2ª Vara Cível da Comarca de Osasco na data de 26/08/2025.
27/08/2025 12:15

Alterado o assunto processual
27/08/2025 12:02

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2025 09:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DINOLIA OLIVEIRA DIAS. Justiça gratuita: Requerida.
26/08/2025 09:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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