26/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 06:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1021358-82.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Bancários - João Batista Molinari - Banco Mercantil do Brasil S/A - Manifeste-se a parte interessada, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o prosseguimento do feito, observando os termos do Comunicado n.º 1789/2017 e do Provimento n.º 16/2016, atualizado pelo CGJ n.º 05/2019, o qual inseriu a Subseção XXVI - Do Cumprimento de Sentença - ao Capítulo XI das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, bem como proceda ao eventual cadastramento incidente processual para o cumprimento da sentença, em formato digital, no portal e-SAJ, opção "petição intermediária de 1º grau", categoria "execução de sentença", classe 156, o qual receberá numeração própria, instruindo o pedido com o demonstrativo atualizado do débito quando tratar-se de execução por quantia certa ou da planilha do órgão pagador homologada pelo Juízo, observando ainda a instrução com as peças necessárias no caso de o processo que deu origem ao cumprimento de sentença ser físico, conforme o disposto nos artigos 1285 e 1286, §§ 1º e 2º, incisos I ao IV, das NSCGJ.

Caso a parte credora não seja contemplada pela gratuidade da justiça no processo principal, deverá juntar o comprovante de recolhimento no valor correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESP's, na guia DARE código 230-6, conforme artigo 3º da Lei n.º 17.785/2023 (DJE de 10/10/2023 - pág. 08), o qual altera o item IV do artigo 4º da Lei Estadual n.º 11.608/2003, incluindo/acrescentando no quadro demonstrativo do débito esse valor recolhido da taxa.

Não sendo requerida a instauração do cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo provisório (movimentação 61614), podendo ser desarquivados a pedido da parte interessada com o recolhimento da despesa de desarquivamento, se o caso, observando o prazo prescricional do título.

Após a instauração do cumprimento de sentença, a ação de conhecimento no formato digital será arquivada definitivamente (movimentação 61615). - ADV: BERNARDO PARREIRAS DE FREITAS (OAB 109797/MG), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 489411/SP)
25/08/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 15:52

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:33

Conclusos para despacho
25/08/2025 13:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 11:20

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
24/02/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/02/2025 08:54

Expedição de Certidão.
14/02/2025 00:58

Juntada de Petição de Contra-razões
29/01/2025 01:08

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2025 08:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 00:59

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/12/2024 06:15

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 15:27

Expedição de Certidão.
03/12/2024 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 15:13

Julgada improcedente a ação
13/11/2024 08:51

Conclusos para julgamento
13/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
13/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 09:42

Conclusos para julgamento
31/10/2024 11:35

Conclusos para despacho
24/10/2024 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 14:44

Conclusos para despacho
16/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
11/10/2024 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 06:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 15:11

Conclusos para despacho
30/09/2024 14:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2024.
30/09/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2024 00:14

Conclusos para despacho
27/09/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 16:57

Conclusos para despacho
16/09/2024 19:32

Juntada de Petição de Réplica
24/08/2024 00:22

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2024 15:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
20/08/2024 02:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:36

Juntada de Petição de contestação
16/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
27/07/2024 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
16/07/2024 01:49

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 08:57

Expedição de Carta.
15/07/2024 08:17

Não Concedida a Antecipação de tutela
12/07/2024 14:55

Conclusos para decisão
12/07/2024 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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