03/09/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 28/08/2025 1000449-88.2025.8.26.0575; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MARIA GABRIELLA PAVLÓPOULOS SPAOLONZI; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1000449-88.2025.8.26.0575; Gratificações Municipais Específicas; Recorrente: Prefeitura Municipal de São José do Rio Pardo; Advogado: Adalberto Frazão Coelho (OAB: 481527/SP); Recorrido: José Pereira Camilo; Advogado: Rafael Augusto Fernandes Ortega (OAB: 324210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
28/08/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:47

Distribuído por sorteio
27/08/2025 13:13

Processo Cadastrado
26/08/2025 10:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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