09/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500436-87.2024.8.26.0180Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - FurtoAutor: Justiça PúblicaRéu: MARILDA MOREIRAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA MARILDA MOREIRA, PROCESSO Nº 1500436-87.2024.8.26.0180, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo, Dr(a). ROSELI JOSE FERNANDES COUTINHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARILDA MOREIRA, União Estável, DESEMPREGADO(A), RG 45348462, CPF *60.***.*47-63, mãe BENEDITA FRANCISCA MOREIRA, Nascido/Nascida em 13/04/1982, de cor Branco, com endereço à AVENIDA ROMUALDO DE SOUZA BRITO, 22, Centro, CEP 13990-000, Espirito Santo do Pinhal - SP. E como não foi encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: "Ante o exposto, julgo a presente ação PROCEDENTE, para CONDENAR a ré MARILDA MOREIRA RG: 45.348.462, nascida em 13/04/1982, natural de Santa Rita de Caldas/MG, como incursa no artigo 155, caput, do Código Penal, ao cumprimento da pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, bem como ao pagamento de 13 (treze) dias-multa, fixado no mínimo legal. Concedo a ré o direito de apelar em liberdade. Após o trânsito em julgado: a) expeçam-se as guias de execução e formem-se os autos de execução da pena, arquivando-se os presentes autos de processo-crime; b) oficie-se ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; c) lance-se o nome da ré no livro do rol dos culpados. Custas na forma da lei, ressalvando-se sua exigibilidade, nos termos do artigo 12 da Lei 1.060/50.P.I.Pelas partes foi dito que NÃO DESEJAVAM RECORRER DA SENTENÇA. Saem os presentes intimados." e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Espirito Santo do Pinhal, aos 23 de julho de 2025.
24/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:08

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 13:30

Conclusos para despacho
17/06/2025 11:03

Conclusos para despacho
28/04/2025 16:53

Expedição de Certidão.
28/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 08:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2025 10:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/04/2025 09:38

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:03

Expedição de Certidão.
14/04/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 12:57

Juntada de Ofício
07/04/2025 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/04/2025 15:18

Juntada de Mandado
04/04/2025 15:17

Juntada de Ofício
04/04/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
03/04/2025 14:55

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:55

Juntada de Mandado
03/04/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2025 14:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 13:44

Expedição de Mandado.
02/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 10:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/04/2025 09:44

Juntada de Ofício
01/04/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 09:12

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 18:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 18:54

Expedição de Ofício.
31/03/2025 09:28

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:28

Expedição de Mandado.
31/03/2025 09:28

Expedição de Mandado.
31/03/2025 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:44

Juntada de Certidão
28/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 12:48

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 12:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
24/03/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 08:52

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 08:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 08:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/03/2025 08:49

Juntada de Mandado
21/03/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 12:55

Expedição de Ofício.
17/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:26

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:25

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:24

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:24

Expedição de Mandado.
17/03/2025 12:24

Expedição de Mandado.
28/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:46

Expedição de Certidão.
27/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/04/2025 02:30:00, 1ª Vara.
26/02/2025 14:55

Conclusos para decisão
16/09/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 08:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 08:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 15:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2024 10:47

Expedição de Mandado.
22/08/2024 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2024 09:56

Juntada de Outros documentos
22/08/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2024 10:01

Expedição de Mandado.
04/07/2024 01:14

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 19:34

Recebida a denúncia
28/06/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/06/2024 13:45

Evoluída a classe de 280 para 283
28/06/2024 13:24

Juntada de Petição de Denúncia
26/06/2024 07:57

Expedição de Certidão.
26/06/2024 07:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 16:40

Expedição de Certidão.
06/06/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 15:15

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:57

Expedição de Alvará.
06/06/2024 14:08

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
06/06/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 09:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 09:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/06/2024 09:11

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 01:30:00, 1ª Vara.
05/06/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003801-89.2024.8.26.0510

Condominio Residencial Holanda

Fundo de Arrendamento Residencial - Far,...

Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/05/2024 10:14

Exibir Processo

Processo nº 1003801-89.2024.8.26.0510

Banco do Brasil S.A

Condominio Residencial Holanda

Advogado: Joao Paulo Sardinha dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/01/2025 13:30

Exibir Processo

Processo nº 1031622-17.2023.8.26.0506

David Sposito Junior

Joao Roberto Nenartavis

Advogado: Marcelo Falleiros Marini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/07/2023 20:23

Exibir Processo

Processo nº 0016061-96.2025.8.26.0506

Vinicius Henrique Ferreira

Mauro Santo Bernardo

Advogado: Welinton Cesar Liporini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/06/2023 13:29

Exibir Processo

Processo nº 4011903-84.2025.8.26.0002

Kazan - Comercio, Importacao e Exportaca...

Vendemix Comercio de Variedades LTDA

Advogado: Vanessa Plinta Menoci

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2025 09:03

Exibir Processo