TJSP - 1007475-50.2023.8.26.0077
1ª instância - 03 Civel de Birigui
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2023 10:06
Arquivado Definitivamente
-
12/09/2023 10:06
Expedição de Certidão.
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12/09/2023 10:04
Transitado em Julgado em #{data}
-
08/09/2023 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2023 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Marcello Ferreira Oliveira (OAB 440871/SP) Processo 1007475-50.2023.8.26.0077 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adriano Martins Cardoso -
Vistos.
Adriano Martins Cardoso, qualificado nos autos, ingressou com ação revisional de contrato c/c repetição de indébito em face do Banco Pan S/A. É o relatório.
Fundamento.
DECIDO.
Pela pesquisa realizada junto ao sistema do Tribunal de Justiça (SAJ), deve ser reconhecida a litispendência.
Nesta mesma Vara, tramita ação idêntica anteriormente ajuizada (processo nº 1007073-66.2023.8.26.0077), encontrando-se em andamento.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, reconhecendo a litispendência, com fundamento no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil.
Com o trânsito em julgado, não havendo custas processuais a serem recolhidas, por ser a parte beneficiária da justiça gratuita, que ora fica deferido, determino o arquivamento do presente feito com as devidas cautelas legais.
P.I.C. -
15/08/2023 12:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/08/2023 11:56
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
-
15/08/2023 10:50
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/08/2023
Ultima Atualização
12/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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