TJSP - 1085749-03.2016.8.26.0100

1ª instância - 34 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

BANCO VOTORANTIMS/A

CNPJ: 59.588.111/0001-03

Advogados

CLAUDIA REGINA FIGUEIRA

OAB: 286495/SP

CPF *27.***.*18-01

KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE

OAB: 256534/SP

CPF *12.***.*12-84

RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA

OAB: 343143/SP

CPF *56.***.*86-79

Polo Passivo

Partes

DEV MINERACAO S.A. (ZAMIN AMAPA MINERACAO S/A) - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 06.030.747/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CASSIO FERRARI

CPF *59.***.*80-20

KPMG CORPORATE FINANCE LTDA

SF 336 PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

CNPJ: 06.030.747/0001-79

INTESA SANPAOLO S.P.A., HONG KONG BRANCH

CANARA BANK, LONDON BRANCH

INTESA SANPAOLO S.P.A

STATE BANK OF INDIA, LONDON BRANCH

Advogados

OSANA MARIA DA ROCHA MENDONCA

OAB: 122930/SP

CPF *08.***.*45-35

MAURICIO AMARO DA SILVA

OAB: 302275/SP

CPF *55.***.*99-36

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 06:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1085749-03.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Câmbio - Banco Votorantim S.A. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA -

    Vistos.

    REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada.

    Em primeiro lugar, não se operou a prescrição intercorrente.

    Como bem pontuou a parte exequente, aplica-se ao caso a redação original do § 4º do art. 921 (e não a nova redação trazida pela Lei 14.195/2021), que prevê que o prazo prescricional apenas se inicia após a suspensão de um ano.

    Assim, como o processo foi suspenso em 02.12.2020, o prazo prescricional só se iniciou em 02.12.2021.

    Ocorre que em 30.10.2024, antes do decurso do prazo prescricional de 3 anos, houve efetiva constrição de bens, o que interrompe o prazo prescricional.

    Afasto também a alegação de nulidade da citação. É incontroverso que a carta de citação foi direcionada a condomínio edilício com controle de portaria.

    Assim, é válida a citação com base no art. 248, § 4º do CPC.

    Acolho somente o pedido de intimação dos credores fiduciários acerca das penhoras.

    Com base no princípio da cooperação, a parte executada deverá indicar o endereço de filiais ou sucursais dos credores para expedição de carta de intimação.

    Prazo: 15 dias, sob pena de aplicação de multa nos termos do art. 774, parágrafo único do CPC.

    Intimem-se. - ADV: CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), RODOLFO FONTANA BOEIRA DA SILVA (OAB 343143/SP), MAURÍCIO AMARO DA SILVA (OAB 302275/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), KEDMA FERNANDA DE MORAES WATANABE (OAB 256534/SP)

  • 01/09/2025 12:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 11:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 20:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2025 08:54

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2025 18:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/07/2025 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/07/2025 12:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2025 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 14:21

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2025 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 02:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/06/2025 16:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2025 03:14

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2025 10:41

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 23/04/2025 13:37

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2025 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 16:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 02/04/2025 14:45

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2025 07:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 18:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2025 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/03/2025 12:21

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 12:34

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 18:23

    Expedição de Ofício.

  • 17/02/2025 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 12:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2025 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2025 18:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2025 15:34

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2024 03:34

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2024 06:25

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/12/2024 07:51

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/11/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2024 07:22

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2024 17:07

    Expedição de Carta.

  • 22/11/2024 17:06

    Expedição de Carta.

  • 18/11/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2024 13:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 00:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/11/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 12/11/2024 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2024 14:56

    Juntada de Outros documentos

  • 06/11/2024 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2024 12:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/10/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2024 18:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/08/2024 22:04

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2024 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 13:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2024 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2024 17:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/04/2024 16:38

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2024 11:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2024 16:14

    Processo Desarquivado Com Reabertura

  • 07/12/2023 19:40

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2023 11:18

    Arquivado Provisoriamente

  • 30/06/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 07:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 05:52

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/05/2023 16:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/02/2023 12:43

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2022 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2022 09:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2022 05:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2022 16:49

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/06/2022 14:16

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2022 00:10

    Suspensão do Prazo

  • 29/04/2022 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2022 15:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/03/2022 00:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/03/2022 18:46

    Decisão

  • 30/03/2022 13:34

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2021 00:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2021 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 12:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 14:31

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 17/11/2021 22:38

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 22:37

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2021.

  • 18/04/2021 06:22

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 05:40

    Suspensão do Prazo

  • 08/04/2021 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 23/12/2020 04:33

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2020 23:56

    Suspensão do Prazo

  • 02/12/2020 01:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2020 03:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/11/2020 20:20

    Proferido Despacho

  • 30/11/2020 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2020 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/09/2020 00:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2020 21:11

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/08/2020 09:18

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2020 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2020 02:32

    Suspensão do Prazo

  • 13/06/2020 03:19

    Suspensão do Prazo

  • 28/05/2020 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 24/05/2020 01:17

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 16:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 14:29

    Proferido Despacho

  • 11/02/2020 15:11

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2020 15:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2020 01:46

    Suspensão do Prazo

  • 19/12/2019 16:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2019 12:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2019 19:10

    Decisão

  • 17/12/2019 16:53

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2019 16:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/11/2019 12:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2019 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2019 18:55

    Proferido Despacho

  • 18/10/2019 18:42

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2019 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2019 11:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2019 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2019 14:51

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/08/2019 18:55

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2019 18:54

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2019.

  • 18/07/2019 07:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/07/2019 16:46

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2019 14:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/04/2019 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2019 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/04/2019 12:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/04/2019 14:06

    Proferido Despacho

  • 12/04/2019 14:01

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2019 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/03/2019 11:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/03/2019 12:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2019 19:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/03/2019 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 19:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 19:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2019 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2019 19:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2019 13:53

    Bloqueio/penhora on line

  • 06/02/2019 16:02

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2019 20:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2019 00:31

    Suspensão do Prazo

  • 10/01/2019 11:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2019 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2019 17:35

    Proferido Despacho

  • 08/01/2019 16:14

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2018 03:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2018 05:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/10/2018 09:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/10/2018 19:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/10/2018 01:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/10/2018 02:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2018 10:00

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2018 09:58

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2018 09:58

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2018 09:58

    Expedição de Carta.

  • 02/10/2018 09:58

    Expedição de Carta.

  • 29/08/2018 11:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2018 12:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2018 13:57

    Determinada a Citação em Novo Endereço

  • 24/08/2018 13:35

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2018 18:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2018 11:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 18:53

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 18:53

    Ato ordinatório

  • 13/07/2018 12:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2018 11:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2018 15:44

    Decisão

  • 11/06/2018 16:32

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2018 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2018 10:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/01/2018 10:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2018 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2017 13:42

    Decisão

  • 14/12/2017 16:32

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2017 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2017 03:27

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/03/2017 17:49

    Expedição de Carta.

  • 26/01/2017 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/12/2016 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2016 08:28

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/11/2016 20:45

    Expedição de Carta.

  • 16/08/2016 11:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/08/2016 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2016 14:45

    Decisão Determinação

  • 11/08/2016 13:56

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2016 00:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2016

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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