11/09/2025 18:37

Conclusos para despacho
11/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001667-75.2025.8.26.0024 (apensado ao processo 1006943-07.2024.8.26.0024) (processo principal 1006943-07.2024.8.26.0024) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rafael de Jesus Moreira - Banco Safra S/A - 1 - Diante do pagamento do débito pelo valor apresentado na inicial do presente cumprimento de sentença, apesar da ausência de manifestação do exequente, extingo o feito nos termos do artigo 924, II, do CPC. 2 - Expeça-se MLE em favor da parte exequente, ficando intimado a juntar formulário nos autos em 15 dias.

Caso o formulário MLE indique conta do(a) advogado(a) para crédito do valor, mesmo que a procuração outorgue poderes para levantamento em seu nome, intime-se a parte beneficiária pessoalmente, por carta AR acerca da presente sentença e do levantamento dos valores em seu favor. 3 - Diante da concordância da parte exequente, ausente interesse recursal.

Serve a presente como certidão de trânsito em julgado, arquivando-se os autos com as baixas de praxe.

Fica a parte executada intimada para efetuar o pagamento: A) das custas finais da execução previstas no artigo 4º, III, da Lei Estadual nº 11.608/03, cujo valor deve corresponder a 1% do valor do débito executado para as execuções iniciadas até 31/12/2023 e 2% para aquelas iniciadas a partir de 01/01/2024 (Lei Estadual 17.785/2023), observados os valores mínimo de 5 e máximo de 3000 UFESPs (no caso dos incidentes iniciados a partir de 01/01/2024, se recolhida por ocasião da distribuição da ação de execução de título extrajudicial ou da instauração ou distribuição do cumprimento de sentença, não haverá nova cobrança da taxa judiciária por ocasião da satisfação da execução); e B) caso a parte autora do processo tenha se beneficiado da isenção de custas quando da distribuição da ação ("gratuidade da Justiça"), do valor relativo às custas iniciais, em 1% sobre o valor da causa para ações distribuídas até 31/12/2023 ou 1,5% para as distribuídas a partir de 01/01/2024, observando-se os mesmos valores mínimo e máximo, salvo para o caso de já ter realizado o recolhimento na fase de conhecimento.

Concedo o prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de sua inscrição na dívida ativa.

O recolhimento em questão deverá ocorrer por meio de Guia DARE-SP, Código 230-6, pelo portal de custas do TJSP.

Com o pagamento, emita-se certidão de quitação das custas.

Não efetuado, emita-se certidão para inscrição na dívida ativa.

Se a parte executada não estiver com advogado constituído, intime-se por carta AR.

Caso contrário, intime-se apenas pelo DJE. 5 - Aguarde-se.

Decorrido o prazo em branco, certifique-se e cumpra-se.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se. - ADV: DENNER B.

MASCARENHAS BARBOSA (OAB 6835/MS), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP), DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 14:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 11:23

Expedição de Certidão.
17/08/2025 23:09

Suspensão do Prazo
07/08/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 11:41

Remetido ao DJE para Republicação
21/07/2025 12:00

Ato ordinatório
10/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2025 14:44

Conclusos para despacho
28/05/2025 14:42

Apensado ao processo
28/05/2025 14:42

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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