25/06/2025 12:33

Decisão Monocrática - Não Provida
12/07/2023 13:19

Expedição de Certidão.
12/07/2023 13:19

Baixa Definitiva
12/07/2023 12:30

Documento Finalizado
28/06/2023 11:26

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
23/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
18/05/2023 00:00

Publicado em
17/05/2023 12:22

Expedição de Certidão.
10/05/2023 15:33

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/05/2023 11:54

Despacho
08/05/2023 15:49

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
05/05/2023 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 23:56

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 13:50

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
02/05/2023 14:20

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
28/04/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 00:00

Publicado em
27/04/2023 00:00

Publicado em
26/04/2023 11:00

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/04/2023 18:42

Recurso Especial
19/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 12:27

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
09/03/2023 09:37

Recebidos os autos do MP
08/03/2023 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 11:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
01/03/2023 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
01/03/2023 17:59

Processamento de Recurso Especial Interposto
16/02/2023 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 19:56

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/12/2022 00:00

Publicado em
07/12/2022 00:00

Publicado em
06/12/2022 18:05

Expedição de Certidão.
06/12/2022 12:34

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
06/12/2022 12:32

Expedição de Certidão.
28/11/2022 19:07

Expedição de Certidão.
28/11/2022 18:07

Expedição de Ofício.
25/11/2022 17:08

Acórdão registrado
25/11/2022 14:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/11/2022 13:52

Julgado virtualmente
11/11/2022 19:08

Julgamento Virtual Iniciado
08/06/2021 14:37

Conclusos para decisão
02/06/2021 17:41

Expedição de Outros documentos.
02/06/2021 17:41

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
27/05/2021 17:40

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
27/05/2021 17:03

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
27/05/2021 16:53

Despacho
03/08/2020 15:05

Conclusos para decisão
03/08/2020 15:04

Conclusos para decisão
29/07/2020 15:16

Recebidos os autos do MP
29/07/2020 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 00:00

Publicado em
21/07/2020 00:00

Conclusos para decisão
20/07/2020 11:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 16:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
17/07/2020 11:56

Distribuído por sorteio
13/07/2020 14:55

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/07/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 14:54

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 00:00

Publicado em
09/07/2020 14:48

Documento Finalizado
09/07/2020 14:48

Expedição de Outros documentos.
09/07/2020 10:27

Expedição de Certidão.
07/07/2020 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 16:24

Despacho
07/07/2020 14:50

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
07/07/2020 14:47

Prazo
12/06/2020 00:00

Publicado em
12/06/2020 00:00

Publicado em
11/06/2020 10:38

Expedição de Certidão.
11/06/2020 00:00

Publicado em
09/06/2020 16:31

Vista
09/06/2020 15:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
08/06/2020 10:40

Processo Cadastrado
05/06/2020 15:24

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
01/06/2020 18:13

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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