TJSP - 1010793-19.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010793-19.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vinicius Paulo de Souza -
Vistos. 1 - Ciência à parte autora da petição e documentos juntados pela requerida. 2 - Aguarde-se o cumprimento da obrigação de fazer.
Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1010793-19.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Vinicius Paulo de Souza -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP) -
03/09/2025 13:38
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 13:38
Baixa Definitiva
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03/09/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 06:42
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:54
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:53
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 17:23
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/07/2025 17:23
Julgado Virtualmente
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22/07/2025 19:04
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 07:54
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 09:07
Conclusos para despacho
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15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:10
Distribuído por sorteio
-
11/07/2025 11:41
Expedição de Certidão.
-
11/07/2025 11:39
Expedido Termo de Intimação
-
10/07/2025 14:05
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 13:17
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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