26/08/2025 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017264-81.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Usucapião de bem móvel - Noemia Aparecida da Costa - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por NOEMIA APARECIDA DA COSTA para: DECLARAR adquirida por usucapião extraordinária a propriedade do imóvel urbano localizado na Rua José de Magalhães, 675, Jardim Anhanguera, Ribeirão Preto/SP, correspondente ao Lote 11, Quadra 26, do Loteamento Jardim Anhanguera, com área de 350,00 m² (trezentos e cinquenta metros quadrados), confrontando-se pela frente com a Rua José de Magalhães; pelos fundos com o Lote 21; pelo lado direito com o Lote 10; e pelo lado esquerdo com o Lote 12, cadastro municipal nº 87.698; DETERMINAR ao Cartório de Registro de Imóveis competente que, transitada em julgado esta decisão e cumpridas as formalidades legais: proceda à matrícula do imóvel em nome da requerente, observando as características descritas no memorial descritivo de fls. 23/24 e cancele eventuais registros anteriores que se mostrem incompatíveis.

Não acolho o pedido de condenação ao pagamento de honorários advocatícios em favor da Defensoria Pública, tendo em vista que a curadoria especial é múnus público e a contestação por negativa geral não caracteriza sucumbência.

Considerando que não houve resistência efetiva ao pedido, deixo de condenar as partes ao pagamento dos ônus da sucumbência.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.C. - ADV: ELISABETI CREPALDI PEREZ (OAB 71996/SP)
25/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
29/05/2025 16:45

Conclusos para despacho
24/04/2025 15:09

Juntada de Petição de contestação
23/04/2025 11:58

Expedição de Certidão.
23/04/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 11:55

Expedição de Certidão.
12/02/2025 19:23

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 03:28

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2025 17:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:28

Conclusos para despacho
23/09/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2024 06:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:23

Expedição de Carta.
05/06/2024 15:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2024 15:59

Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD
13/03/2024 11:19

Conclusos para despacho
01/03/2024 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2024 01:13

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2023 00:13

Suspensão do Prazo
24/10/2023 03:12

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 15:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/10/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2023 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2023 10:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2023 06:22

Suspensão do Prazo
29/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:51

Expedição de Certidão.
29/08/2023 09:50

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/08/2023 05:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 04:06

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 14:55

Expedição de Carta.
18/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:43

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:42

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:41

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 10:40

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 11:05

Conclusos para despacho
31/03/2023 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/03/2023 08:21

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/03/2023 17:18

Expedição de Carta.
03/03/2023 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2023 17:55

Expedição de Carta.
01/03/2023 14:48

Expedição de Certidão.
22/11/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2022 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2022 13:04

Recebida a Petição Inicial
24/10/2022 14:07

Conclusos para despacho
21/10/2022 06:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 03:13

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2022 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2022 15:19

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 14:58

Conclusos para despacho
01/10/2022 14:56

Juntada de Outros documentos
01/10/2022 13:28

Juntada de Outros documentos
19/09/2022 15:33

Juntada de Outros documentos
26/05/2022 03:47

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2022 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2022 09:23

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 14:16

Conclusos para despacho
23/05/2022 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2022 03:26

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2022 17:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 12:01

Conclusos para despacho
15/05/2022 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2022 03:33

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2022 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2022 12:30

Conclusos para despacho
02/05/2022 21:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2022

Ultima Atualização
21/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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