02/09/2025 04:30

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0014562-61.2025.8.26.0576 (processo principal 1020635-03.2023.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Cessão de Crédito - Marcos Cesar Chagas Perez - Itapeva XI Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não Padronizados -

Vistos.

Observado o pagamento integral da dívida executada, JULGO EXTINTO este feito pela Satisfação da Obrigação.

Defiro o levantamento imediato do valor depositado retro depositado, devendo a parte credora apresentar formulário MLE preenchido.

Não houve recolhimento da taxa judiciária no peticionamento inicial deste incidente e porque a parte Autora era dispensada, ante a Nova Lei de execução de honorários.

Fica a parte EXECUTADA intimada, pela presente, para seu recolhimento em até 30 dias, sob pena de ser expedida certidão à Procuradoria da Fazenda Pública Estadual, para inscrição na dívida ativa.

Serão presumidamente válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço (art. 274, parágrafo único, do CPC).

Não recolhida a taxa judiciária no prazo legal, inscreva-se o devedor na dívida ativa do Estado.

Ou, na hipótese de não haver o pagamento das custas e o AR da carta de intimação para pagamento das custas, enviado para endereço de citação/intimação ou último informado pela parte retorne com a informação mudou-se, recusado, ausente ou desconhecido ou não seja recebido pessoalmente pela parte, o cartório deve certificar o decurso de prazo para pagamento das custas e inscrever a parte executada no cadastro de inadimplentes.

Transitado em julgado, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: MARCOS CESAR CHAGAS PEREZ (OAB 123817/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)
01/09/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
01/09/2025 09:04

Conclusos para julgamento
26/08/2025 09:19

Conclusos para despacho
25/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 05:42

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 16:12

Conclusos para decisão
28/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
28/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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