03/09/2025 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 16:20

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:05

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001338-72.2025.8.26.0177 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Fernanda Rodrigues Rosenbaum Paes - Ante o exposto, ACOLHO os Embargos de Declaração para prestar esclarecimento, sem efeito modificativo, a fim de consignar expressamente que a verba Art. 133 - Diferença de Vencimentos (código 03.005) integra a base de cálculo dos quinquênios, juntamente com as demais verbas permanentes já reconhecidas na sentença.

Fls. 132/139: Recebo o recurso interposto pela FESP, vez que tempestivo, somente no efeito devolutivo por não vislumbrar dano irreparável ou de difícil reparação ao recorrente.

Intime-se o recorrido para, querendo, oferecer contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.

Após, encaminhem-se os autos ao E.

Colégio Recursal.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: CAIO DE CASSIO CIRINO (OAB 379006/SP)
29/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 11:50

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2025 07:16

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:44

Conclusos para decisão
20/08/2025 14:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 00:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:12

Expedição de Certidão.
18/08/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:00

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 17:16

Conclusos para julgamento
04/08/2025 13:52

Juntada de Petição de Réplica
01/08/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 15:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 14:53

Ato ordinatório
29/07/2025 00:16

Juntada de Petição de contestação
28/07/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2025 01:47

Expedição de Certidão.
25/07/2025 13:10

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 10:16

Recebida a Petição Inicial
23/07/2025 15:38

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 01:40

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2025 12:51

Determinada a emenda à inicial
17/07/2025 11:05

Conclusos para decisão
16/07/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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