11/09/2025 20:46

Conclusos para despacho
09/09/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003117-36.2025.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Aparecido Ferreira - Banco Bradesco S/A - 1.

HOMOLOGO para que surta seus jurídicos e regulares efeitos a composição amigável a que chegaram as partes (fls. 180/182) e extingo o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do CPC. 2.

Diante da ausência de interesse recursal, serve a presente sentença como certidão de trânsito em julgado. 3.

Em caso de descumprimento do acordo, deverá a parte interessada ajuizar incidente de cumprimento de sentença, em formato digital, por dependência ao presente feito, prejudicada qualquer deliberação nestes autos. 4.

Caso o acordo não esteja firmado pela parte que receberá eventuais valores ou, mesmo que por ela assinado, haja previsão de depósito em conta apenas do(a) advogado(a) que a representa, ainda que a procuração outorgue poderes para transigir e levantamento de valores, intime-se a parte beneficiária pessoalmente, por carta AR acerca do montante que lhe cabe. 5.

Após, arquivem-se os autos com as baixas de praxe, observada a necessidade de pagamento de eventuais custas em aberto pela parte ré, caso a parte autora seja beneficiária da gratuidade, na proporção de 50% da taxa judiciária inicial (conforme Lei Estadual 11.608/2003), conforme art. 90, § 2º, do CPC e 1.098, § 5º, das NSCGJ, ainda que o acordo estabeleça que as custas caberão apenas à parte autora, pois isto acarretaria em burla ao regime tributário a respeito do necessário custeio do serviço forense.

Assim, caso a situação se enquadre na hipótese acima, fica a parte ré intimada para pagamento de 50% das custas iniciais em 15 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa.

Caso o acordo preveja que as custas caberão integralmente à parte ré, fica esta intimada a pagamento de 100% das custas iniciais, também sob pena de inscrição em dívida ativa.

Publique-se.

Intime-se. - ADV: DANIELA MORAIS OLIVEIRA SALA MINOVES (OAB 185607/MG), DANIELA MORAIS OLIVEIRA SALA MINOVES (OAB 185607/MG), ALYSSON MOREIRA MACEDO (OAB 495119/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP)
04/09/2025 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 10:12

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
03/09/2025 15:51

Conclusos para despacho
17/08/2025 23:07

Suspensão do Prazo
14/08/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:31

Conclusos para despacho
08/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 09:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2025 17:11

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:56

Conclusos para despacho
04/07/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 13:46

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/06/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:29

Audiência Realizada Inexitosa
25/06/2025 15:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
24/06/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 16:27

Juntada de Petição de contestação
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 15:07

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 10:39

Ato ordinatório
27/05/2025 13:48

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/05/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2025 09:04

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
21/05/2025 15:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
21/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 13:03

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 20:04

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
19/05/2025 14:58

Conclusos para despacho
19/05/2025 14:56

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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