12/09/2025 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0605002-98.1997.8.26.0100 (583.00.1997.605002) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Manuel Luís Advogados Associados - Benedito Divino Franco - - Maria José Franco Lopes - - Diego josé Franco - - Vinicius Augusto Franco - - Camila Mayara Franco e outros - Republicação das decisões posteriores à de fl. 1477, por determinação da decisão de fl. 1557: -DEC FL1477: Teor do ato:

Vistos.

Fls. 1439/1442: Por ora, indefiro o pedido de desbloqueio dos valores relativos às contas bancárias de Diego José Franco e Vinicius Augusto Franco, pois os documentos juntados nos autos são insuficientes para demonstrar a natureza salarial das verbas.

Manifeste-se o exequente sobre a petição e documentos de fls. 1439/1476.

Intime-se.

São Paulo, 29 de março de 2023.. - DEC FL 1506-1507: Teor do ato:

Vistos.

Fls. 1439/1455 e 1456/1476: A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas.

A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos.

No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria.

Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira.

Por isso, no prazo de 15 dias, deverá informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, cadastrando-os como sigilosos, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia das 3 últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet". d) CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos) de veículos sua posse/propriedade; Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Tudo isso sob pena de indeferimento.

Após, conclusos com urgência.

Int.. - DEC FL. 1524: Teor do ato:

Vistos. 1.- Fls. 1510/1511: Defiro os benefícios da justiça gratuita à coexecutada MARIA JOSÉ FRANCO LOPES.

Anote-se. 2.- Fls. 1520/1522: os executados Diego e Vinicius Franco sofreram bloqueio de ativos financeiros em suas respectivas contas bancárias nos valores de R$ 22.009,99 e R$ 420,29, respectivamente.

Postularam o pedido de desbloqueio a fls. 1439/1442, o que foi negado a fls. 1477.

Deste modo, em que pesem o teor da petição retro, os executados não colacionam aos autos documentos capazes de comprovar o alegado, o que corrobora a versão do exequente. 3.- Fls. 1523: Diante da juntada de novos documentos pela parte _e em atenção aos princípios do contraditório e do devido processo legal,manifeste-se a parte contrária, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 437, § 1º, do Código de Processo Civil.

Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.. -DEC FL. 1531: Teor do ato:

Vistos.

Fls. 1520/1522: Trata-se de impugnação à penhora, na qual a parte executada alega impenhorabilidade dos valores constritos, uma vez que decorreriam empréstimos pessoal/consignado, proventos de serviços e para tratamento de saúde, sobretudo em relação ao coexecutado Diego , conforme documento de fls. 1523 (tratamento de saúde que supera R$20.000,00).

Aduziram que em 14/09/2022 ocorreu o bloqueio de R$ 22.070,25 na conta de titularidade de Diego e de R$ 420,29 na conta de titularidade de Vinicius (fls. 1.377/1.386).

Alegaram, ainda, que são herdeiros e não podem responder com seus bens e valores particulares, argumentando a onerosidade da execução, sobretudo em relação ao coexecutado Diego, que foi demasiadamente prejudicado, sobretudo diante da necessidade do tratamento de saúde acima mencionado (fls. 1523).

A parte exequente manifestou-se, defendendo a regularidade da constrição a fls. 1527/1529. É o relatório.

Decido.

A parte executada não comprovou documentalmente a origem dos créditos bloqueados, razão pela qual, cuidando-se de dinheiro disponível em conta bancária, conclui-se pela possibilidade de penhora.

Some-se a isso, ainda, que se cuida de execução que tramita sem sucesso desde 1997 e que até o momento a parte executada não informou qualquer outro meio que considere mais eficaz e menos gravoso para a satisfação do débito (CPC, art. 805, parágrafo único).

Por tais razões, ausentes as hipóteses previstas no art. 833 do CPC, o bloqueio deve ser mantido.

Ante o exposto, indefiro o pedido de desbloqueio.

Expeça-se MLE em favor da parte exequente, que deverá, para tanto, juntar formulário devidamente preenchido, com observância das diretrizes constantes no recente COMUNICADO CG Nº 12/2024.

Solicita-se que os patronos de ambas as partes observem a correta nomeação das petições protocoladas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, uma vez que esta medida contribui para o andamento processual.

As petições não devem ser protocolizadas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.

Int..

DEC FL. 1544: Teor do ato:

Vistos. 1.-Fls. 1535/1538: Antes de deliberar em termos de prosseguimento, certifique a z. serventia acerca do decurso de prazo referente à impugnação à penhora de fls. 1531/1532 dos executados Diego e Vinicius. 2.-Fls. 1456/1472 e 1542/1543: No prazo de 15 dias, manifeste-se o exequente sobre a petição da executada Maria José (prescrição intercorrente).

Regularize a referida executada sua representação processual com procuração Após, tornem conclusos com presteza.

Intime-se..

DEC FL. 1553: Teor do ato:

Vistos.

Fls. 1551/1552: Antes de deliberar em termos de prosseguimento, a fim de evitar qualquer alegação de nulidade, diligencie a z. serventia acerca da alegada ausência de intimações.

Após, tornem conclusos com presteza.

Solicita-se que os patronos de ambas as partes observem a correta nomeação das petições protocoladas, de acordo com as classes existentes no sistema SAJ, uma vez que esta medida contribui para o andamento processual.

As petições não devem ser protocolizadas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica (ex: pedido de homologação de acordo; contestação; manifestação sobre a contestação, etc), nos moldes da Resolução 551/2011 do TJSP.

Intime-se..

DEC FL.1557: Teor do ato:

Vistos.

Fls. 1556: De rigor a suspensão do levantamento de qualquer valor.

Ante o teor da certidão, republique-se as decisões a partir de fls. 1477, após a regularização de sua representação processual com a vinda de procuração preferencialmente com firma reconhecida ou assinatura eletrônica certificada por certificadora credenciada pelo ICP-Brasil e poderes específicos para o feito.

Sem prejuízo, no prazo de 15 dias, manifestem as partes em termos de prosseguimento.

Prazo de 15 dias.

Int. - ADV: EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), LUIS FERNANDO FERREIRA MARQUES (OAB 515583/SP), RENATO CURY TREVISAN (OAB 455723/SP), ANA BEATRIZ CANTARUTE RODRIGUES (OAB 415132/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), EMERSON ADOLFO DE GOES (OAB 151345/SP), LUIZ CARLOS MOREIRA DA SILVA (OAB 132091/SP)
02/09/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:48

Remetido ao DJE para Republicação
01/09/2025 11:45

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2025 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
05/05/2025 16:09

Expedição de Certidão.
01/05/2025 18:16

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 07:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2025 19:12

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2025 06:48

Conclusos para decisão
14/01/2025 13:34

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 00:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
30/10/2024 12:42

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 23:57

Conclusos para decisão
24/06/2024 15:13

Conclusos para despacho
06/06/2024 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 11:12

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 13:24

Julgada Improcedente a Impugnação à Execução
08/02/2024 18:59

Conclusos para despacho
05/02/2024 01:15

Suspensão do Prazo
11/12/2023 21:54

Suspensão do Prazo
08/12/2023 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 03:57

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 21:06

Proferidas outras decisões não especificadas
14/08/2023 18:57

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2023 13:47

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
28/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 14:51

Recebida a Petição Inicial
14/04/2023 12:16

Conclusos para despacho
12/04/2023 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 02:01

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2023 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/03/2023 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2022 10:11

Conclusos para despacho
11/12/2022 12:33

Suspensão do Prazo
24/11/2022 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2022 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2022 14:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2022 12:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/10/2022 16:28

Expedição de Carta.
18/10/2022 16:28

Expedição de Carta.
18/10/2022 16:27

Expedição de Carta.
27/09/2022 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2022 05:08

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2022 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2022 14:38

Ato ordinatório
16/09/2022 14:28

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:27

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:25

Juntada de Outros documentos
16/09/2022 14:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
12/09/2022 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 16:08

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2022 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2022 14:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/07/2022 16:45

Conclusos para despacho
29/07/2022 16:44

Expedição de Certidão.
29/07/2022 15:53

Mudança de Magistrado
29/07/2022 15:52

Mudança de Magistrado
28/07/2022 06:26

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2022 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 13:11

Conclusos para despacho
26/07/2022 13:11

Conclusos para despacho
13/07/2022 14:20

Bloqueio/penhora on line
11/07/2022 15:15

Mudança de Magistrado
04/07/2022 16:22

Conclusos para despacho
20/06/2022 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2022 16:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 04:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/05/2022 03:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2022 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2022 11:53

Expedição de Carta.
06/05/2022 11:52

Expedição de Carta.
06/05/2022 11:50

Expedição de Carta.
06/05/2022 11:48

Expedição de Carta.
05/05/2022 23:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/03/2022 09:59

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2022 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2022 20:57

Decisão
18/03/2022 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 17:54

Conclusos para decisão
11/03/2022 13:25

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2022 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 20:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 14:25

Decisão
03/03/2022 20:30

Conclusos para decisão
03/03/2022 09:57

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2022 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2022 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2022 21:57

Conclusos para despacho
25/02/2022 21:56

Expedição de Certidão.
25/02/2022 21:51

Decisão
25/02/2022 21:51

Decisão
11/01/2022 18:55

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 10:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2022 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2022 06:37

Decisão
09/01/2022 19:23

Conclusos para decisão
21/12/2021 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2021 15:02

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
01/12/2021 16:46

Serventuário
09/11/2021 13:28

Autos no Prazo
08/11/2021 18:38

Expedição de Certidão.
08/11/2021 18:30

Expedição de Carta.
08/11/2021 18:30

Expedição de Carta.
08/11/2021 18:30

Expedição de Carta.
08/11/2021 18:30

Expedição de Carta.
08/11/2021 18:30

Expedição de Carta.
08/11/2021 18:29

Expedição de Carta.
08/11/2021 18:29

Expedição de Carta.
08/11/2021 18:29

Expedição de Carta.
08/11/2021 18:29

Expedição de Carta.
30/09/2021 16:42

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 13:08

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2021 17:49

Recebidos os autos da Conclusão
20/09/2021 17:31

Decisão
17/09/2021 17:12

Conclusos para despacho
15/09/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 16:23

Serventuário
23/07/2021 14:49

Autos no Prazo
14/07/2021 18:44

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2021 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2021 16:14

Ato ordinatório
02/03/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
26/02/2021 16:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2021 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2021 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/02/2021 16:04

Recebidos os autos da Conclusão
01/02/2021 18:01

Decisão
01/02/2021 13:01

Conclusos para despacho
28/01/2021 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2021 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2020 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 15:39

Autos no Prazo
23/11/2020 18:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 18:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 18:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 18:03

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2020 18:03

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 14:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2020 13:51

Decisão
15/10/2020 13:50

Bloqueio/penhora on line
05/10/2020 16:25

Recebidos os autos da Conclusão
21/09/2020 13:14

Conclusos para despacho
18/09/2020 13:54

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2020 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2020 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2020 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2020 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2020 16:56

Recebidos os autos da Conclusão
27/07/2020 16:33

Decisão
11/03/2020 09:36

Conclusos para despacho
06/03/2020 11:33

Serventuário
30/10/2019 16:05

Autos no Prazo
30/10/2019 12:17

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2019 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/10/2019 16:40

Ato ordinatório
11/10/2019 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2019 09:56

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2019 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 17:53

Serventuário
07/10/2019 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2019 15:23

Ato ordinatório
04/10/2019 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:12

Serventuário
16/08/2019 17:39

Autos no Prazo
16/08/2019 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2019 01:58

Suspensão do Prazo
06/06/2019 08:50

Autos no Prazo
04/06/2019 12:22

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2019 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2019 16:39

Ato ordinatório
30/05/2019 16:22

Expedição de Carta precatória.
30/05/2019 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 15:21

Serventuário
16/05/2019 11:16

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2019 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2019 16:52

Decisão
06/05/2019 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2019 14:15

Autos no Prazo
26/04/2019 18:24

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2019 14:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2019 12:58

Ato ordinatório
23/04/2019 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2019 16:09

Autos no Prazo
09/04/2019 11:18

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2019 15:58

Recebidos os autos da Conclusão
03/04/2019 13:54

Decisão
27/02/2019 10:12

Conclusos para despacho
26/02/2019 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2019 09:26

Autos no Prazo
14/02/2019 10:19

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2019 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2019 14:04

Recebidos os autos da Conclusão
06/02/2019 15:43

Decisão
04/02/2019 11:45

Conclusos para despacho
01/02/2019 16:58

Recebidos os autos da Conclusão
30/01/2019 11:10

Conclusos para despacho
24/01/2019 11:25

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2019 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2019 14:13

Recebidos os autos da Conclusão
22/01/2019 11:28

Decisão
17/01/2019 11:50

Conclusos para despacho
08/01/2019 10:25

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2018 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2018 15:46

Recebidos os autos da Conclusão
11/12/2018 15:09

Decisão
27/11/2018 11:33

Conclusos para despacho
01/11/2018 10:59

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2018 14:13

Recebidos os autos da Conclusão
29/10/2018 13:18

Decisão
23/10/2018 11:59

Conclusos para despacho
01/10/2018 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2018 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2018 15:21

Embargos de Declaração Acolhidos
27/09/2018 13:33

Recebidos os autos da Conclusão
06/09/2018 11:51

Conclusos para despacho
15/08/2018 10:07

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2018 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2018 16:03

Recebidos os autos da Conclusão
13/08/2018 16:01

Decisão
13/08/2018 11:12

Conclusos para despacho
02/08/2018 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2018 13:13

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2018 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 10:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2018 10:18

Recebidos os autos da Conclusão
28/05/2018 15:19

Decisão
25/05/2018 11:04

Conclusos para despacho
17/05/2018 15:33

Recebidos os autos do Advogado
08/05/2018 15:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
20/04/2018 16:14

Autos no Prazo
21/02/2018 17:02

Expedição de Carta.
21/02/2018 17:02

Expedição de Carta.
21/02/2018 16:40

Expedição de Carta.
21/02/2018 16:40

Expedição de Carta.
21/02/2018 16:40

Expedição de Ofício.
21/02/2018 16:40

Expedição de Ofício.
11/12/2017 16:53

Autos no Prazo
09/10/2017 15:54

Autos no Prazo
06/09/2017 16:05

Autos no Prazo
25/08/2017 14:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2017 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 14:58

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2017 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2017 18:23

Ato ordinatório
10/07/2017 16:41

Expedição de Outros documentos.
06/07/2017 17:03

Expedição de Outros documentos.
25/05/2017 13:50

Autos no Prazo
25/05/2017 11:35

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2017 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2017 14:47

Recebidos os autos da Conclusão
23/05/2017 14:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2017 17:08

Decisão
16/05/2017 15:14

Decisão
10/05/2017 11:01

Conclusos para despacho
11/04/2017 12:49

Autos no Prazo
07/04/2017 19:10

Certidão de Publicação Expedida
06/04/2017 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/04/2017 15:24

Recebidos os autos da Conclusão
06/04/2017 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2017 15:08

Decisão
05/04/2017 11:35

Conclusos para despacho
04/04/2017 16:57

Ato ordinatório
16/02/2017 14:21

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2017 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2017 10:18

Ato ordinatório
14/02/2017 10:55

Serventuário
13/02/2017 12:45

Autos no Prazo
20/01/2017 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2017 19:10

Expedição de Outros documentos.
16/12/2016 17:25

Expedição de Outros documentos.
18/11/2016 16:35

Autos no Prazo
18/11/2016 13:15

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2016 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2016 16:19

Ato ordinatório
11/10/2016 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2016 16:44

Autos no Prazo
19/09/2016 16:38

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2016 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2016 10:27

Recebidos os autos da Conclusão
16/09/2016 13:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2016 15:29

Decisão
08/09/2016 11:40

Conclusos para despacho
24/08/2016 16:21

Autos no Prazo
22/08/2016 16:17

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2016 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016 14:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2016 11:47

Ato ordinatório
16/08/2016 18:51

Expedição de Outros documentos.
16/05/2016 15:28

Autos no Prazo
13/05/2016 15:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2016 16:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2016 11:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2016 18:02

Recebidos os autos da Conclusão
11/05/2016 14:23

Decisão
09/05/2016 11:39

Conclusos para despacho
10/03/2016 14:59

Autos no Prazo
08/03/2016 10:27

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2016 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/03/2016 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2016 10:24

Recebidos os autos da Conclusão
02/03/2016 10:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2016 16:36

Decisão
26/02/2016 12:24

Conclusos para despacho
25/02/2016 13:42

Conclusos para decisão
27/10/2015 13:42

Autos no Prazo
14/10/2015 09:23

Certidão de Publicação Expedida
13/10/2015 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2015 16:24

Expedição de Ofício.
11/09/2015 15:01

Decisão
28/08/2015 11:12

Protocolizada Petição
18/08/2015 09:53

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2015 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2015 10:39

Decisão
24/07/2015 10:06

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2015 12:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2015 11:39

Decisão
13/05/2015 16:37

Protocolizada Petição
04/05/2015 08:46

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2015 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2015 11:22

Decisão
23/04/2015 14:04

Recebidos os autos do Perito
06/04/2015 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino
30/03/2015 10:55

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2015 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/03/2015 14:48

Decisão
10/03/2015 14:48

Protocolizada Petição
03/03/2015 08:59

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2015 15:43

Decisão
28/01/2015 13:22

Protocolizada Petição
19/01/2015 11:17

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2015 12:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2014 10:58

Decisão
13/11/2014 13:09

Protocolizada Petição
03/11/2014 08:49

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2014 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/10/2014 18:35

Decisão
14/10/2014 13:17

Protocolizada Petição
03/10/2014 10:54

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2014 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2014 10:03

Decisão
23/09/2014 09:01

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2014 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2014 12:58

Protocolizada Petição
22/09/2014 11:06

Ato ordinatório
19/09/2014 13:21

Protocolizada Petição
11/09/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2014 13:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2014 11:26

Ato ordinatório
17/07/2014 12:46

Protocolizada Petição
16/07/2014 11:00

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2014 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2014 10:08

Ato ordinatório
11/07/2014 12:38

Protocolizada Petição
03/07/2014 08:44

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2014 12:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2014 15:03

Decisão
24/06/2014 12:23

Protocolizada Petição
24/06/2014 12:21

Protocolizada Petição
13/06/2014 09:12

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2014 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2014 11:34

Ato ordinatório
05/05/2014 12:25

Protocolizada Petição
24/04/2014 13:34

Protocolizada Petição
14/04/2014 09:34

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2014 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2014 17:05

Decisão
14/02/2014 10:02

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2014 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2014 11:16

Proferido Despacho
11/02/2014 12:08

Protocolizada Petição
31/01/2014 10:16

Certidão de Publicação Expedida
30/01/2014 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/01/2014 14:34

Decisão
27/01/2014 15:20

Decisão
13/11/2013 12:08

Protocolizada Petição
09/09/2013 10:57

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2013 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2013 13:09

Decisão
22/07/2013 00:00

Protocolizada Petição
28/05/2013 00:00

Protocolizada Petição
09/05/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2013 00:00

Ato ordinatório
01/04/2013 00:00

Protocolizada Petição
22/03/2013 00:00

Proferido Despacho
11/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2012 00:00

Expedição de Ofício.
26/11/2012 00:00

Decisão
13/11/2012 00:00

Proferido Despacho
16/10/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
26/09/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/08/2012 00:00

Despacho Proferido
07/08/2012 00:00

Despacho Proferido
07/08/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2012 00:00

Despacho Proferido
11/07/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/06/2012 00:00

Despacho Proferido
08/03/2012 00:00

Despacho Proferido
08/03/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
24/01/2012 00:00

Despacho Proferido
10/01/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
10/01/2012 00:00

Despacho Proferido
29/11/2011 16:45

Arquivamento
10/11/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
08/11/2011 00:00

Despacho Proferido
05/08/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/07/2011 00:00

Despacho Proferido
20/07/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
18/07/2011 00:00

Despacho Proferido
27/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2011 15:34

Exclusão de Arquivamento
15/06/2011 00:00

Despacho Proferido
02/06/2011 00:00

Despacho Proferido
02/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/06/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
27/05/2011 00:00

Despacho Proferido
28/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
28/04/2011 00:00

Despacho Proferido
03/03/2011 16:34

Arquivamento
02/02/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
31/01/2011 00:00

Despacho Proferido
06/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
06/12/2010 00:00

Despacho Proferido
29/04/2010 00:00

Despacho Proferido
29/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/04/2010 00:00

Despacho Proferido
09/04/2010 00:00

Despacho Proferido
09/04/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/03/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/02/2010 00:00

Despacho Proferido
26/05/2009 16:48

Exclusão de Arquivamento
19/05/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
15/05/2009 00:00

Despacho Proferido
07/01/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
11/12/2008 00:00

Aguardando Providências
09/12/2008 16:33

Arquivamento
09/12/2008 16:32

Arquivamento
20/11/2008 00:00

Despacho Proferido
20/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/11/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/11/2008 00:00

Despacho Proferido
21/08/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
19/08/2008 00:00

Despacho Proferido
05/08/2008 00:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2007 00:00

Despacho Proferido
13/12/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/08/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/08/2007 00:00

Despacho Proferido
27/06/2007 00:00

Despacho Proferido
27/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
20/04/2007 00:00

Despacho Proferido
29/03/2007 00:00

Despacho Proferido
29/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
29/03/2007 00:00

Despacho Proferido
20/03/2007 00:00

Despacho Proferido
20/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
14/03/2007 00:00

Despacho Proferido
09/02/2007 00:00

Despacho Proferido
09/02/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/01/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/01/2007 00:00

Despacho Proferido
22/11/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
22/11/2006 00:00

Despacho Proferido
19/10/2006 00:00

Despacho Proferido
19/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
04/10/2006 00:00

Despacho Proferido
14/08/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
11/08/2006 00:00

Despacho Proferido
17/01/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/01/2006 00:00

Despacho Proferido
25/11/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/11/2005 00:00

Despacho Proferido
03/10/2005 00:00

Despacho Proferido
20/07/2005 00:00

Protocolo de Petição
11/07/2005 00:00

Despacho Proferido
07/06/2005 00:00

Despacho Proferido
03/06/2005 00:00

Protocolo de Petição
24/05/2005 00:00

Despacho Proferido
24/05/2005 00:00

Protocolo de Petição
12/05/2005 00:00

Despacho Proferido
10/05/2005 00:00

Protocolo de Petição
28/04/2005 00:00

Despacho Proferido
10/03/2005 00:00

Protocolo de Petição
11/02/2005 00:00

Despacho Proferido
18/01/2005 00:00

Despacho Proferido
15/12/2004 00:00

Protocolo de Petição
14/12/2004 00:00

Despacho Proferido
01/12/2004 00:00

Despacho Proferido
28/10/2004 00:00

Despacho Proferido
28/06/2004 00:00

Despacho Proferido
21/06/2004 00:00

Protocolo de Petição
02/06/2004 00:00

Despacho Proferido
11/05/2004 00:00

Protocolo de Petição
10/05/2004 00:00

Despacho Proferido
07/05/2004 00:00

Protocolo de Petição
23/04/2004 00:00

Remessa ao Arquivo Geral
17/03/2004 00:00

Despacho Proferido
17/02/2004 00:00

Protocolo de Petição
12/02/2004 00:00

Despacho Proferido
11/02/2004 00:00

Protocolo de Petição
27/01/2004 00:00

Protocolo de Petição
08/01/2004 00:00

Despacho Proferido
20/11/2003 00:00

Protocolo de Petição
04/11/2003 00:00

Despacho Proferido
28/10/2003 00:00

Protocolo de Petição
14/10/2003 00:00

Despacho Proferido
03/10/2003 00:00

Protocolo de Petição
25/09/2003 00:00

Despacho Proferido
18/09/2003 00:00

Despacho Proferido
10/09/2003 00:00

Protocolo de Petição
22/08/2003 00:00

Despacho Proferido
30/01/1997 00:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/1997

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Interlocutória (Digitalizada) • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006075-93.2024.8.26.0229

Leandro Mariano

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Luiz Gustavo Bertolini Nassif

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 15:52

Exibir Processo

Processo nº 1014292-25.2022.8.26.0576

Lucas de Oliveira Milani Menino

Unilever Brasil Industrial LTDA

Advogado: Gabriel Joaquim Campos Costa

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2025 15:25

Exibir Processo

Processo nº 1004686-54.2024.8.26.0106

Wanderley Jose Decresci

Banco Bradesco S/A

Advogado: Vidal Ribeiro Poncano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 1014292-25.2022.8.26.0576

Lucas de Oliveira Milani Menino

Unilever Brasil LTDA

Advogado: Gabriel Joaquim Campos Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2022 09:48

Exibir Processo

Processo nº 1035491-98.2025.8.26.0576

Renata Cabral Santana

Prefeitura Municipal de Sao Jose do Rio ...

Advogado: Luis Fellipe Costa Lins Evora

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2025 09:18

Exibir Processo