TJSP - 1011494-77.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011494-77.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º Salário - Ederson de Jesus Silva -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: OLLIZES SIDNEY RODRIGUES DA SILVA (OAB 263182/SP) -
03/09/2025 13:37
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:37
Baixa Definitiva
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03/09/2025 12:56
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 06:41
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:55
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 16:54
Prazo Intimação - 15 Dias
-
25/07/2025 14:02
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 17:24
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/07/2025 17:24
Julgado Virtualmente
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22/07/2025 19:01
Julgamento Virtual Iniciado
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22/07/2025 07:58
Expedição de Certidão.
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21/07/2025 09:01
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 00:00
Publicado em
-
11/07/2025 14:48
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2025 12:16
Distribuído por sorteio
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11/07/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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11/07/2025 11:31
Expedido Termo de Intimação
-
10/07/2025 16:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
10/07/2025 15:50
Processo Cadastrado
-
07/07/2025 12:57
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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