02/09/2025 07:28

Conclusos para despacho
01/09/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 06:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006084-96.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Deixo de facultar vistas ao Embargado para manifestação ao recurso de Embargos de Declaração, conforme disposto no artigo 1.023, § 2º do CPC, porque a presente decisão não implicará em modificação daquele decisão, ora embargada.

Recebo os Embargos de Declaração de fls.308/314, porque tempestivos.

Pois bem.

A admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe obscuridade, omissão, espancar contradição ou corrigir erro material na decisão atacada (arts. 1.020 do CPC), o que aqui não se observa.

De outro lado, apesar da possibilidade de modificação ou revisão do decisum por esta via, no presente caso não ausculto razão para tanto.

Demais, apesar do 'caráter infringente" que se lhe deu a Lei 13.105/15, para esboçar inconformismo há via mais apropriada.

Já se decidiu: Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem ser atacados por recurso próprio (TAMG, Ap.

Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel.

Juiz Eduardo Andrade, j. 26/09/96, DJ 27/12/96).

Segundo Araken de Assis, o julgado padece de omissão quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício.

Define que a obscuridade obsta a apreensão do sentido real do provimento, no todo ou em parte, por seus destinatários, enquanto que a contradição decorre da existência de proposições inconciliáveis entre si nos elementos do provimento e de um elemento em relação ao outro.

Logo, rejeitos os embargos declaratórios e mantenho o decisum da forma como lançado.

Int. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP)
25/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:41

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/07/2025 15:47

Conclusos para decisão
21/07/2025 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
08/07/2025 14:22

Conclusos para decisão
13/06/2025 10:08

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 13:46

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 13:59

Conclusos para decisão
01/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
30/05/2025 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 16:02

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 09:55

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:02

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 08:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 07:50

Bloqueio/penhora on line
15/01/2025 14:29

Conclusos para decisão
04/12/2024 12:12

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 22:48

Suspensão do Prazo
09/04/2024 02:04

Suspensão do Prazo
28/01/2024 05:26

Suspensão do Prazo
12/12/2023 10:32

Processo Suspenso por 1 ano
06/12/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2023 14:26

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
01/12/2023 12:55

Conclusos para decisão
08/11/2023 07:48

Conclusos para despacho
07/11/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 01:34

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 11:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2023 10:33

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 10:58

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/09/2023 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/09/2023 01:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 10:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/09/2023 18:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 01:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Joaquim Vaz de Lima Neto (OAB 254914/SP) Processo 1006084-96.2020.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - Aguardando o(a)(s) autor(a)(e)(s) comprovar, no prazo legal, o recolhimento da despesa no valor de R$ 102,78 (cento e dois reais e setenta e oito centavos), valor correspondente a 3 (três) UFESP's, para ordem de bloqueio de valores reiterada (por 30 dias) via Sisbajud.

O valor correspondente deverá ser recolhido para cada pesquisa e para cada número de CPF/CNPJ a ser pesquisado.

Repita-se, para cada pesquisa e para cada número de CPF/CNPJ a ser pesquisado.

A guia a ser utilizada é a "Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça" no código 434-1 "Impressão de Informações dos Sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD, SERASAJUD E COMGÁSJUD".

Previsão legal: Provimento CSM nº 1.864/2011; e art. 9º do Provimento CSM nº 2.684/2023.
25/08/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2023 15:46

Bloqueio/penhora on line
18/08/2023 18:23

Conclusos para decisão
18/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
17/08/2023 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 02:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 14:50

Determinada Requisição de Informações
07/08/2023 15:41

Conclusos para decisão
01/08/2023 12:37

Conclusos para despacho
01/08/2023 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 01:28

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 10:19

Proferidas outras decisões não especificadas
19/07/2023 10:04

Conclusos para decisão
18/07/2023 15:10

Conclusos para despacho
18/07/2023 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 17:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:54

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
07/07/2023 11:54

Juntada de Outros documentos
30/06/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 04:39

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2023 10:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2023 11:35

Bloqueio/penhora on line
29/05/2023 12:46

Conclusos para decisão
26/05/2023 10:08

Conclusos para despacho
25/05/2023 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 01:23

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2023 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2023 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2023 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2023 08:30

Expedição de Certidão.
05/05/2023 08:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2023 08:24

Expedição de Certidão.
07/02/2023 10:42

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 16:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2022 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2022 15:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/12/2022 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 01:24

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2022 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2022 10:05

Determinada a Expedição de Edital
17/11/2022 14:34

Conclusos para decisão
11/11/2022 08:23

Conclusos para despacho
10/11/2022 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2022 01:27

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2022 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/10/2022 13:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/05/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2022 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 09:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2022 13:13

Juntada de Ofício
29/04/2022 13:13

Juntada de Ofício
29/04/2022 13:13

Juntada de Ofício
29/04/2022 13:13

Juntada de Ofício
30/03/2022 01:51

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 11:26

Decisão
28/03/2022 11:48

Conclusos para decisão
21/03/2022 11:27

Conclusos para despacho
18/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2022 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/03/2022 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2022 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/03/2022 11:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/02/2022 08:41

Expedição de Mandado.
16/02/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2022 01:15

Certidão de Publicação Expedida
18/01/2022 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2022 08:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2022 05:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 01:31

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2021 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2021 04:07

Suspensão do Prazo
03/10/2021 04:18

Suspensão do Prazo
21/09/2021 11:09

Expedição de Mandado.
17/09/2021 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/08/2021 18:11

Expedição de Carta.
10/08/2021 21:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2021 10:43

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2021 10:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/08/2021 09:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2021 13:07

Expedição de Mandado.
22/07/2021 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 10:56

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2021 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2021 18:51

Decisão
30/06/2021 17:34

Conclusos para decisão
30/06/2021 14:49

Conclusos para despacho
29/06/2021 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2021 09:42

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2021 23:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2021 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2021 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2021 10:07

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2021 10:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2021 10:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/05/2021 21:51

Suspensão do Prazo
24/05/2021 08:23

Conclusos para decisão
24/05/2021 08:16

Conclusos para despacho
22/04/2021 02:54

Suspensão do Prazo
11/04/2021 04:40

Suspensão do Prazo
30/03/2021 03:45

Suspensão do Prazo
10/03/2021 11:33

Expedição de Mandado.
07/03/2021 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 11:44

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2021 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2021 14:04

Ato ordinatório
18/02/2021 14:00

Juntada de Outros documentos
17/02/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 09:44

Decisão
11/12/2020 21:05

Conclusos para decisão
10/12/2020 08:13

Conclusos para despacho
09/12/2020 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2020 09:44

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2020 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2020 10:00

Expedição de Carta.
26/11/2020 14:40

Decisão
26/11/2020 12:28

Conclusos para decisão
26/11/2020 10:01

Conclusos para despacho
26/11/2020 10:00

Expedição de Certidão.
27/10/2020 09:11

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2020 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2020 09:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/10/2020 09:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2020 15:53

Expedição de Mandado.
20/07/2020 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2020 11:10

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2020 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2020 12:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2020 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/07/2020 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/07/2020 04:49

Suspensão do Prazo
03/07/2020 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2020 10:22

Certidão de Publicação Expedida
29/06/2020 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2020 12:10

Expedição de Carta.
26/06/2020 12:10

Expedição de Carta.
23/06/2020 15:40

Decisão
23/06/2020 12:15

Conclusos para decisão
22/06/2020 10:23

Conclusos para despacho
22/06/2020 10:23

Expedição de Certidão.
27/05/2020 10:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2020 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2020 12:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/05/2020 12:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2020 22:58

Suspensão do Prazo
08/04/2020 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2020 16:58

Expedição de Mandado.
12/03/2020 16:12

Decisão
12/03/2020 10:01

Conclusos para decisão
12/03/2020 09:59

Juntada de Outros documentos
11/03/2020 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2020

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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