03/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1003674-63.2024.8.26.0022 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Fernando Loli - Cinaap – Círculo Nacional de Assistêcia dos Aposentados e Pensionistas -

VISTOS. 1- Os autos já se encontram sentenciados.

Certifique-se acerca de eventuais bens bloqueados nos autos, liberando-se-os, se o caso.

Sem prejuízo, nos termos dos §§5º e 6º do artigo 1.098 das NSCGJ (inseridos pelo Provimento CG n. 29/2021), sendo o sujeito passivo da obrigação tributária (taxa judiciária devida pela parte ao Estado) aquele que for vencido na lide apure, a serventia, as custas processuais (custas finais e as adiantadas no decorrer da lide) devidas ao Estado pelo vencido, salvo se este também for beneficiário da JG, atentando-se para o caso de eventual existência de sucumbência recíproca, intimando-se o réu ao pagamento em 60 dias, pena de inscrição em dívida ativa. 2- Proceda, a serventia, à queima das guias DARE existentes nos autos, nos termos do Provimento CG 01/20 (DJE 22/01/2020, pag.31). 3- Após, estando em regularidade o feito, arquivem-se-os observadas as formalidades legais, restando autorizada a destruição dos originais dos documentos digitalizados nos autos, nos termos do artigo 1.258 das NCGJ, atentando-se para o disposto no seu §4º .

Conveniente salientar a todos os interessados a importância de guardarem consigo cópias das peças processuais, de forma a evitar dissabores futuros em eventual necessidade de desarquivamento do feito.

INTIME-SE. - ADV: FERNANDO DE JESUS IRIA DE SOUSA (OAB 216045/SP), BRUNA FERNANDA LOLI (OAB 452246/SP)
02/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 11:47

Determinado o arquivamento
01/09/2025 19:40

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:10

Conclusos para despacho
01/09/2025 12:10

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/09/2025 12:10

Expedição de Certidão.
01/08/2025 11:27

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 16:07

Julgada improcedente a ação
02/06/2025 18:52

Conclusos para julgamento
30/05/2025 15:24

Conclusos para despacho
30/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 07:16

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2025 11:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 18:48

Conclusos para decisão
23/01/2025 10:11

Conclusos para despacho
22/01/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 20:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 16:49

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:33

Conclusos para despacho
13/12/2024 21:13

Juntada de Petição de Réplica
22/11/2024 03:13

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 16:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/11/2024 15:58

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2024 04:03

Juntada de Certidão
23/10/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 16:46

Expedição de Carta.
22/10/2024 14:02

Protocolo Juntado
22/10/2024 14:01

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 11:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 10:33

Concedida a Antecipação de tutela
21/10/2024 14:23

Conclusos para despacho
18/10/2024 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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