04/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1013495-22.2022.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Provas em geral - José Roberto Ribas Filho - Rodosnack G & G Lanchonete e Restaurante Ltda - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para CONDENAR a requerida a indenizar o autor pelos danos morais sofridos, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), que sofrerá atualização monetária a partir desta data (Súmula nº 362 do C.

STJ) e será acrescido de juros moratórios de 1% ao mês desde a prática do fato lesivo (Súmula nº 54 do STJ).

Prejudicados os demais argumentos e pedidos, posto que incompatíveis com a linha adotada, ficam as partes advertidas de que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente ensejará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do CPC.

Em razão da sucumbência (ausente à parte autora, nos termos da Súmula 326 do STJ), condeno a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 20% sobre o valor atualizado da condenação, na forma do art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

Em caso de interposição de recurso de apelação, intime-se a parte contrária, por seu(s) advogado(s), para contrarrazões, no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo para contrarrazões, com ou sem sua apresentação, certifique-se a Serventia e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça- do Estado de São Paulo.

Oportunamente, estando o feito regularizado e sem pendências, arquivem-se os autos com as formalidades e cautelas de estilo.

P.I.C. - ADV: CÉSAR AUGUSTO CARRA (OAB 317732/SP), RICARDO BRAZ (OAB 162700/SP)
03/09/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 10:40

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 19:07

Conclusos para julgamento
06/11/2024 15:15

Juntada de Petição de Alegações finais
16/10/2024 19:53

Juntada de Petição de Alegações finais
02/10/2024 10:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 14:32

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/09/2024 15:08

Expedição de Certidão.
24/09/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 21:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 11:22

Conclusos para decisão
20/09/2024 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 10:30

Juntada de Certidão
19/09/2024 09:15

Expedição de Carta.
18/09/2024 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
05/09/2024 17:51

Expedição de Carta.
05/09/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 16:24

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
22/08/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/08/2024 05:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2024 04:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2024 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 13:16

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2024 02:00:00, 45ª Vara Cível.
30/07/2024 12:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
30/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
30/07/2024 06:12

Juntada de Certidão
29/07/2024 14:11

Expedição de Carta.
29/07/2024 14:11

Expedição de Carta.
25/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 11:38

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/07/2024 11:36

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2024 02:00:00, 45ª Vara Cível.
26/06/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 15:11

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2024 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2024 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/06/2024 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 14:01

Certidão de Publicação Expedida
14/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 17:41

Conclusos para decisão
12/11/2023 19:15

Suspensão do Prazo
07/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 11:32

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2023 17:03

Conclusos para decisão
29/06/2023 16:08

Conclusos para despacho
09/06/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 10:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 06:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/04/2023 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2023 15:16

Conclusos para despacho
24/02/2023 13:30

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 06:56

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2023 19:22

Proferidas outras decisões não especificadas
31/01/2023 12:08

Conclusos para despacho
30/01/2023 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2023 04:09

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2023 18:06

Proferidas outras decisões não especificadas
26/01/2023 15:25

Conclusos para despacho
26/01/2023 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2023 06:06

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 20:30

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 16:43

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2022 07:46

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2022 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2022 19:26

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 16:14

Conclusos para despacho
30/11/2022 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 09:06

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 19:01

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2022 13:35

Conclusos para despacho
20/05/2022 21:44

Suspensão do Prazo
12/05/2022 10:41

Juntada de Petição de Réplica
14/04/2022 09:20

Certidão de Publicação Expedida
13/04/2022 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2022 17:13

Decisão
11/04/2022 16:50

Conclusos para despacho
07/04/2022 19:00

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 07:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/03/2022 17:19

Expedição de Carta.
25/03/2022 17:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2022 18:36

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2022 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2022 18:12

Decisão
17/02/2022 15:11

Conclusos para decisão
17/02/2022 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2022 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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