04/09/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 15:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/09/2025 15:06

Conclusos para julgamento
01/09/2025 09:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018248-70.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Denilson Herreria - Associação Central da Cidadania - - Coterpav – Construção Terraplenagem e Pavimentação Ltda-epp - Isto posto, julgo PROCEDENTE em parte o pedido para reconhecer a resolução dos contratos firmados entre as partes e condenar as rés solidariamente à restituição simples e integral das quantias pagas pela parte autora, R$ 40.659,99, de uma só vez, corrigidas desde o desembolso e com juros legais a partir da citação, na forma dos artigos 389 e 406, do Código Civil, extinguindo-se o processo com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Ante o princípio da causalidade, condeno as rés ao pagamento de custas, além de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da condenação em dinheiro, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Certificado o trânsito, arquivem-se.

P.R.I. - ADV: ADRIANA MARÇAL DOS SANTOS (OAB 276186/SP), JURANDYR PEREIRA DA SILVA (OAB 358652/SP), MAYARA MAGRI (OAB 382263/SP)
25/08/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:53

Julgada Procedente em Parte a Ação
15/08/2025 17:28

Conclusos para julgamento
14/08/2025 11:56

Juntada de Petição de Réplica
28/07/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 05:39

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 18:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:40

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 11:07

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 17:47

Juntada de Petição de contestação
24/07/2025 14:31

Conclusos para despacho
24/07/2025 11:50

Juntada de Petição de contestação
04/07/2025 12:21

Juntada de Mandado
04/07/2025 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/07/2025 14:08

Expedição de Certidão.
01/07/2025 13:56

Expedição de Mandado.
09/06/2025 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 16:12

Conclusos para despacho
29/05/2025 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 17:21

Expedição de Mandado.
22/04/2025 22:42

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 17:10

Conclusos para despacho
10/04/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 21:34

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 15:39

Conclusos para despacho
03/04/2025 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2025 09:59

Expedição de Mandado.
14/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 08:27

Conclusos para despacho
04/02/2025 17:14

Juntada de Mandado
04/02/2025 17:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2025 00:30

Expedição de Certidão.
10/01/2025 16:31

Expedição de Mandado.
10/01/2025 09:05

Expedição de Mandado.
07/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 17:13

Concedida a Antecipação de tutela
17/12/2024 18:03

Conclusos para decisão
17/12/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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