TJSP - 1001341-71.2024.8.26.0400
1ª instância - 03 Civel de Olimpia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1001341-71.2024.8.26.0400 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Energia Elétrica - Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL - Alexandre Augusto Ramalho Bonini - Me -
Vistos.
Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela embargante- requerida (fls. 218/219), contra a sentença (fl. 215).
Admissível porque tempestivo.
Há interesse processual e legitimidade.
A embargada-requerente manifestou pelo não acolhimento (fls. 224/226).
Os fundamentos para a interposição dos embargos são a obscuridade (falta de clareza do ato judicial, porque não compreendida por seus destinatários), contradição (falta de coerência da decisão, que deve ser lógica, sem conflitos), erro material e omissão (ausência de apreciação de algo relevante).
Alega o embargante omissão na decisão guerreada nos termos que especifica .no tocante a fixação do valor da condenação em honorários, certo que no parágrafo específico apenas constou que a requerente ficará responsável pelas despesas e honorários advocatícios, conforme preceitua o artigo 90 do Novo Código de Processo Civil.
Sendo assim, assiste razão à Embargante-requerida, razão pela qual fixo os honorários advocatícios em favor do embargante-requerido em 10% sobre o valor atualizado da causa.
Diante do exposto, acolho os Embargos de Declaração opostos como acima definido.
Intime-se. - ADV: JOAQUIM VAZ DE LIMA NETO (OAB 254914/SP), EDUARDO RAMALHO BONINI (OAB 350409/SP), ANDRÉ LUIS DE ASSUMPÇÃO (OAB 289632/SP) -
04/09/2025 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2025 10:08
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/05/2025 15:12
Conclusos para despacho
-
26/05/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 09:52
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 09:22
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2025 06:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2025 15:21
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/05/2025 16:52
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/05/2025 04:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 21:41
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência
-
19/02/2025 11:23
Conclusos para julgamento
-
19/02/2025 11:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2025 22:30
Certidão de Publicação Expedida
-
17/02/2025 00:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/02/2025 22:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/02/2025 14:19
Conclusos para despacho
-
14/02/2025 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 23:40
Certidão de Publicação Expedida
-
13/02/2025 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/02/2025 21:09
Proferido despacho de mero expediente
-
12/02/2025 14:41
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 11:25
Juntada de Petição de contestação
-
11/02/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/02/2025 12:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2025 06:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/01/2025 07:05
Juntada de Certidão
-
22/01/2025 16:27
Expedição de Carta.
-
22/01/2025 10:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:38
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2024 10:31
Concedida a Dilação de Prazo
-
16/12/2024 11:07
Conclusos para despacho
-
13/12/2024 23:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 04:33
Certidão de Publicação Expedida
-
09/12/2024 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/12/2024 14:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/11/2024 08:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/11/2024 08:04
Juntada de Certidão
-
13/11/2024 23:28
Certidão de Publicação Expedida
-
13/11/2024 17:26
Expedição de Carta.
-
13/11/2024 15:45
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 19/02/2025 03:30:00, 3ª Vara Cível.
-
13/11/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/11/2024 22:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/10/2024 15:10
Conclusos para despacho
-
23/10/2024 20:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/10/2024 22:37
Certidão de Publicação Expedida
-
16/10/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/10/2024 10:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2024 18:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
27/08/2024 10:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2024 09:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
27/08/2024 09:36
Juntada de Outros documentos
-
17/07/2024 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2024 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2024 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2024 13:00
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/07/2024 12:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/06/2024 16:38
Expedição de Mandado.
-
07/06/2024 10:15
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/06/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/05/2024 16:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
22/05/2024 08:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/05/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
07/05/2024 16:58
Expedição de Carta.
-
06/05/2024 23:32
Certidão de Publicação Expedida
-
06/05/2024 16:30
Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 10/07/2024 11:00:00, 3ª Vara Cível.
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06/05/2024 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/05/2024 10:20
Recebida a Petição Inicial
-
19/04/2024 12:57
Conclusos para decisão
-
19/04/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
18/04/2024 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2024 23:30
Certidão de Publicação Expedida
-
20/03/2024 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/03/2024 17:29
Determinada a emenda à inicial
-
19/03/2024 15:27
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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