09/09/2025 15:21

Conclusos para julgamento
09/09/2025 15:16

Juntada de Petição de Réplica
29/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009884-67.2025.8.26.0161 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Regime Previdenciário - Viviane Aparecida Balbino Pereira -

Vistos.

Fls. 64/77 - A despeito de não haver previsão legal para réplica nos Juizados Especiais, recomenda-se, em obediência aos princípios do contraditório e da ampla defesa, a possibilidade de manifestação da parte autora nos casos em que houver controvérsia fática e/ou juntada de documentos.

Assim, faculto à parte autora manifestação sobre a contestação/documentos juntados no prazo de 15 dias.

Decorrido o prazo, tornem conclusos.

Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
28/08/2025 08:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 07:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
28/08/2025 07:20

Conclusos para despacho
27/08/2025 18:27

Juntada de Petição de contestação
23/08/2025 04:15

Expedição de Certidão.
23/08/2025 04:14

Expedição de Certidão.
21/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 17:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 16:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:12

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
20/08/2025 09:26

Conclusos para decisão
19/08/2025 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001890-65.2025.8.26.0491

Danilo Robson Soares da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Rafael Baruta Batista

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/08/2025 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0001047-29.2020.8.26.0577

Original Veiculos LTDA

Veronica Aparecida Soares

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/10/2014 13:33

Exibir Processo

Processo nº 1003892-38.2024.8.26.0266

Claudinei da Silva Santos

Simone Kusmitsch

Advogado: Marcia Souza Correia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 17:05

Exibir Processo

Processo nº 1000261-64.2025.8.26.0262

Cocamar Cooperativa Agroindustrial

Gilmar Fogaca de Almeida Costa,

Advogado: Guilherme Michel Barboza Sleder

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/04/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 1095713-78.2020.8.26.0100

Evenmore Jardins Consultoria de Imoveis ...

Tharita Gama Cherulli

Advogado: Renata Basile Netto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/10/2020 11:01

Exibir Processo