TJSP - 1011844-65.2025.8.26.0482
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Eliza Amelia Maia Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1011844-65.2025.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Natalina/13º salário - Eveline Nozza Bielli Bano -
Vistos. 1) Ciência às partes do retorno dos autos a esta Instância. 2) Considerando o ofício nº 797/15 - PR/10 da Procuradoria Regional do Estado em Presidente Prudente (arquivado na Serventia deste Juízo), e a informação do autor de seus dados funcionais, intime-se o Dr.
Procurador do Estado que atua no presente feito para cumprimento da obrigação de fazer (apostilamento) imposta na sentença, já transitada em julgado,dispensando-sea expedição de ofício.
Fixo um prazo de 90 (noventa) dias, a partir da intimação, para que a requerida comprove nos autos o cumprimento da decisão. 3) Deverá o exequente aguardar o cumprimento da obrigação de fazer, para apuração do valor devido e posterior execução de sentença.
Int. - ADV: JONATHAN DA SILVA CASTRO (OAB 277910/SP), FÁBIO CEZAR TARRENTO SILVEIRA (OAB 210478/SP) -
03/09/2025 13:11
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 13:11
Baixa Definitiva
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03/09/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
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05/08/2025 08:22
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 13:31
Expedição de Certidão.
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25/07/2025 13:31
Prazo Intimação - 15 Dias
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25/07/2025 10:26
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 20:13
Expedição de Outros documentos.
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24/07/2025 17:07
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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24/07/2025 17:07
Julgado Virtualmente
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18/07/2025 11:28
Julgamento Virtual Iniciado
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18/07/2025 07:19
Expedição de Certidão.
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10/07/2025 00:00
Publicado em
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08/07/2025 12:56
Conclusos para despacho
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07/07/2025 13:08
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2025 12:50
Expedição de Certidão.
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07/07/2025 11:19
Expedido Termo de Intimação
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07/07/2025 11:09
Distribuído por sorteio
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04/07/2025 10:56
Processo Cadastrado
-
02/07/2025 17:20
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/07/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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