26/02/2024 14:17

Expedição de Certidão.
26/02/2024 14:16

Baixa Definitiva
26/02/2024 14:16

Expedição de Certidão.
08/02/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 20:21

Confirmada a intimação eletrônica
23/01/2024 01:06

Expedição de Certidão.
23/01/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/01/2024 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
18/01/2024 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/01/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 08:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/01/2024 13:01

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:46

Conclusos para decisão
12/01/2024 12:34

Pedido de inclusão em pauta virtual
09/01/2024 13:53

Conclusos para decisão
08/01/2024 14:53

Recebidos os autos
08/01/2024 13:37

Recebidos os autos
31/12/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
31/12/2023 11:01

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 00:00

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 15:47

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/11/2023 14:30

Distribuído por sorteio
16/11/2023 08:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/11/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 13:53

Recebidos os autos
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Sueli Fick de Ferraz (OAB 67514/SP) Processo 1500837-65.2021.8.26.0318 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: JEFFERSON TAVARES DOS SANTOS - Recebo o recurso de apelação retro.

Processe-o.

Observo que o(a) defensor(a) nomeado(a) ao réu, assinou o termo de compromisso de defensor dativo, conforme se verifica à f. 86.

Certifique-se sobre eventuais suspensões de expediente havidas no período que vai da data da intimação às partes da sentença ou do despacho que provocou o inconformismo, até a data em que foi protocolada a petição que contém o recurso, com as especificações motivações respectivas, nos termos do inciso II, do artigo 102, das N.S.C.G.J..

Observo que as oitivas foram gravadas diretamente no SAJ(f. 140).

Após, com as cautelas de praxe, encaminhem-se os autos eletronicamente ao Egr.

Tribunal de Justiça do Estado Seção de Direito Criminal (1ª a 16ª Câmaras), com a observação que o termo final da prescrição, observando-se a pena aplicada, dar-se-á em 06/06/2035.

Anote-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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